Com a adesão de 48 deputados, a mais expressiva na história da formação de frentes parlamentares da Assembléia paulista, foi lançada na manhã desta segunda-feira, 29/10, a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Financeira do Ministério Público (MP), coordenada pelo deputado Fernando Capez (PSDB). "A formação desta Frente reflete o respeito desta Casa Legislativa pela instituição Ministério Público. Instituição essencial ao regime democrático e com uma enorme folha de serviços prestados à sociedade paulista", ressaltou Capez, depois de enumerar os nomes dos parlamentares que assinaram o requerimento para a formação da frente. Para o coordenador, o MP é um equipamento social imprescindível, faltando apenas um requisito básico para sua total independência: a autonomia financeira. "A Assembléia Legislativa tem consciência da necessidade de equipar uma instituição que a Constituição Federal define como fundamental para o Estado Democrático de Direito. Portanto, quanto antes equiparmos o MP, quanto antes a sociedade estará ganhando", asseverou.

Segundo o Ato da Mesa da Assembléia Legislativa que autorizou a criação da Frente, ela tem por objetivo encontrar soluções que garantam a alocação de recursos suficientes para alcançar a autonomia financeira do MP, estabelecendo meios que garantam a independência na obtenção dos recursos. Entre os meios de obtenção de receita está a repartição equânime das custas e emolumentos das atividades específicas da Justiça.

A autonomia financeira do MP viabilizará o atendimento das demandas institucionais, como criação de cargos, informatização e planos de carreira para os servidores, por meio de uma gestão eficiente e transparente dos recursos.

Repercussão - Para o secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, "a instituição só existe para servir à população, portanto, uma iniciativa, como a criação da Frente Parlamentar que defenda a autonomia do MP, significa a sensibilidade do povo paulista de garantir os meios necessários para que a instituição continue a desempenhar seu papel na sociedade brasileira e paulista".

Também o procurador geral de Justiça, Rodrigo César Pinho, manifestou seu apoio à autonomia financeira do MP. "A Democracia se faz pela participação popular, mas também se faz com instituições fortes. Precisamos dotar o MP com recursos suficientes para que continue sua missão não apenas no combate à criminalidade, mas também na defesa da sociedade e na luta pela implementação dos direitos já existentes".

"O MP é uma escola de excelência, de respeito à lei e de defesa da Democracia. Precisamos, portanto, instrumentalizar cada vez mais os promotores e isso depende de independência financeira absoluta para que o MP não seja refém dos políticos de plantão", ponderou o deputado federal Dimas Ramalho, também promotor e atual secretário de Serviços do município de São Paulo.

"O MP não quer nenhum favor, nenhuma prerrogativa a mais. Quer apenas a garantia de que vai poder continuar a prestar os serviços que já vem prestando à sociedade", argumentou o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Barra, que veio trazer o apoio da associação à iniciativa do deputado Capez.

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Felipe Cavalcante, chamou a atenção para a necessidade de uma parceria permanente entre o MP e o Legislativo paulista. "É uma parceria importante que possibilita que os ideais da Democracia se tornem cada vez mais presentes", asseverou.

"O MP cresceu muito pelos anseios da sociedade e pelo trabalho e seriedade de seus membros, necessitando de mais recursos para melhor se estruturar", opinou Alexandre Moraes, ex-promotor e atualmente secretário Municipal dos Transportes, observando ainda que "uma instituição não pode se solidificar se não houver uma base de autonomia financeira".