Na sessão ordinária desta terça-feira, 12/6, foi protocolado o projeto de resolução que altera o regimento interno da Assembléia Legislativa. A proposta é resultado do trabalho de comissão especialmente constituída pelo Ato da Mesa nº 33, de 11/4/07, para atualizar o estatuto legal da Casa, cuja última consolidação, a XII, é de 2005.

"Estou convicto de que é possível promover mudanças no nosso regimento que agilizem a tramitação, sem com isso perder o direito da discussão e da participação democrática. Nosso regimento data de 1970 e avanços devem ser feitos na medida em que vivemos uma outra realidade. Dar a oportunidade da Comissão apresentar sua proposta é, antes de tudo, um ato democrático, e estou certo de que trará grande ganho para o desempenho dos parlamentares", afirmou o presidente Vaz de Lima.

O projeto inicia agora sua tramitação e, segundo as normas vigentes, deverá sofrer duas discussões, obedecendo ao rito a que estão sujeitos os projetos de resolução em regime de tramitação ordinária.

Os trabalhos da comissão foram coordenados pelo deputado José Bittencourt (PDT), que oficialmente fez a entrega da proposta de alteração do Regimento Interno ao presidente da Casa, deputado Vaz de Lima. Além de Bittencourt, fizeram parte da comissão os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Rui Falcão (PT), Marco Bertaiolli (DEM), Afonso Lobato (PV), Jonas Donizette (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP).

O documento tem como objetivo agilizar e valorizar os trabalhos do Legislativo paulista

Em entrevista ao Diário da Assembléia, Bittencourt destacou alguns pontos da reforma como a redução das comissões permanentes da Casa, de 23 para 12, com a ampliação do número de membros e a divisão em subcomissões ou grupos temáticos. Segundo Bittencourt, essa prática, além de agilizar os trabalhos, potencializa o trabalho dos parlamentares, "dando ênfase à área de atuação de cada parlamentar". As comissões passam a ter caráter terminativo em suas decisões. Caso algum deputado discorde com o resultado da votação ele pode, junto com 1/10 dos membros, requerer a decisão do Plenário.

O tempo de discussão dos projetos também será reduzido. No caso da tramitação em regime de urgência, passa de 12 horas para seis horas de discussão. Outro avanço, conforme o deputado, é a restrição do pedido de verificação de presença e de votação, que passa a ser feita apenas pelas figuras do líder ou do vice-líder dos partidos - que também ficam com a incumbência de encabeçar o processo de obstrução ou abstenção de votos.

A questão dos vetos ainda é polêmica. De acordo com Bittencourt, alguns deputados consideram que eles devem ser deliberados pelo Plenário, mas ele defende a possibilidade do processo de deliberação ser efetuado por 1/10 da Alesp. "Dessa forma, a ordem do dia, que contém 70% de vetos, será enxugada rapidamente", ratificou.