O Projeto de Lei 299/2009, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, foi aprovado pela Assembleia de São Paulo nesta quarta-feira, 24/6. As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB votaram contrariamente ao projeto e a favor das emendas apresentadas pelos partidos da oposição. O deputado Olimpio Gomes (PV) também votou contra o projeto e a favor das emendas da oposição.



LDO 2010



A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada estabelece as metas e as prioridades da administação pública estadual de 2010 e traça normas para a elaboração do Orçamento do Estado, alteração da legislação tributária, fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da administração estadual, com base no proposto pelo Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.

Os parlamentares paulistas apresentaram um total de 1.935 emendas à LDO 2010, indicando prioridades na saúde, educação, transportes, habitação, saneamento, turismo etc. Das emendas apresentadas foram acolhidas pelo Plenário 456 (18 na forma das subemendas A a F e 438 emendas de anexo na forma das subemendas de 1 a 31).





Projeto da LDO prevê mais publicidade para as audiências de discussão do Orçamento



O deputado Bruno Covas (PSDB), relator do projeto da LDO pela Comissão de Finanças e Orçamento, defendeu seu parecer e o acolhimento de emendas parlamentares que, em sua opinião, permitiram aperfeiçoar a inicativa do governo.

Covas destacou que o PPA, em que a proposta se baseia, também foi aprovado pela Assembleia. O deputado destacou ainda que as emendas aprovadas permitiram o estabelecimento do patamar mínimo de 4,9% de recursos para as universidades; a continuidade do aporte de recursos do Estado ao Iamspe; maior publicidade às audiências públicas da Secretaria de Economia e Planejamento para discussão da elaboração da Lei Orçamentária; publicação do demonstrativo financeiro da SPPrev a partir de 2011 e do demonstrativo detalhado das despesas referentes a repasses a organizações sociais. O deputado Covas disse também que 33 metas foram alteradas pelas emendas aceitas em seu relatório, aumentando metas nas áreas da saúde, educação etc.

Edson Giriboni (PSB), vice-líder do governo na Casa, elogiou a capacidade de investimento que o governo estadual alcançou sob a administração de José Serra, o que, em seu entendimento, é possível graças a uma correta elaboração da LDO e ao acolhimento de emendas parlamentares ao Orçamento estadual.



Mais audiências



O vice-líder da bancada petista na Casa, deputado Enio Tatto, criticou a realização de apenas uma audiência para discutir o projeto, realizada em 23/6 na Assembleia, ao invés de promovê-las em todas as regiões administrativas do Estado. Para o deputado, a proposta não tem nenhum avanço em relação aos anos anteriores.

Para o líder do PSOL, deputado Raul Marcelo, o texto aprovado sem a realização de mais audiências e o não acolhimento das demais emendas dos deputados caracteriza "autoritarismo" por parte do governo. Esta postura, em sua opinião, é a causa do desinteresse da população e dos setores organizados da sociedade em vir acompanhar a votação de projetos importantes como a LDO. Para ele, se a iniciativa do Executivo refletisse o interesse popular, as galerias da Casa ficariam cheias durante a votação.

O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) lamentou o debate esvaziado da LDO, sem discussão regional das demandas. Bigardi declarou considerar uma desmoralização não discutir de forma mais ampla o projeto, o que, para ele, inviabiliza uma aplicação mais justa dos recursos orçamentários. O parlamentar disse ainda que as metas da LDO não correspondem à real necessidade da população paulista.

As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e o deputado Olimpio Gomes também se manifestaram contra o não acolhimento das demais emendas apresentadas por seus partidos.