O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira, 22/12, por 54 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 68/2010, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Poder Executivo relativas às administrações direta e indireta no exercício econômico-financeiro de 2009. A apreciação das contas do governador, bem como a votação do Orçamento de 2011 são condições necessárias para o encerramento da Sessão Legislativa de 2010 e a entrada da Casa em recesso.

Antes, foram aprovados os projetos de lei complementar 6/2010 e 22/2010, que tratam, respectivamente, da estrutura de cargos na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp).



PLC 6/2010



Segundo a mensagem do governador, atualmente, a demanda da Unesp exige a ampliação de professores em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa, a fim de atender, de forma efetiva, os planos estratégicos institucionais, as especificidades dos cursos e os programas de pós-graduação. Nesse cenário, a propositura altera o quantitativo de empregos em relação à jornada de trabalho, elevando os empregos com regime de dedicação integral à docência e à pesquisa para 550 (eram 400), com a consequente redução dos empregos de regime de turno completo para 40 (eram 150) e de regime de tempo parcial para 10 (eram 50).



PLC 22/2010



O Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Famerp, conforme a redação do PLC 22/2010, prevê os seguintes cargos regidos pela CLT: Analista de Serviço Administrativo e Analista de Serviço Acadêmico; Auxiliar de Serviço Administrativo; Técnico de Serviço Acadêmico; Especialista em Saúde do Trabalhador (níveis I e II); Técnico em Saúde do Trabalhador; Chefe de Gabinete da Diretoria Geral e Secretário Geral; Assessor Técnico; Assistente Técnico (níveis A a C); Diretor de Núcleo e Diretor de Centro; Chefe Técnico e Chefe Administrativo.



A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.