Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia realizada nesta terça-feira, 11/11, os parlamentares aprovaram os pareceres a 15 projetos de lei e o parecer do deputado Roberto Engler (PSDB) favorável ao Projeto de Lei Complementar 19/2008, do Executivo, quer cria funções-atividades no quadro de pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. A proposta recebeu voto em separado do deputado Enio Tatto (PT), favorável ao projeto com a emenda apresentada.

Por ser um hospital referência para atendimentos complexos em toda a região, o superintendente do HC de Ribeirão Preto informou ao secretário da Saúde a necessidade de revisão do quadro de pessoal. "Para atender a essa finalidade, disse o Executivo, criei 134 funções-atividades, entre as quais se incluem as de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta operacional. Além disso, está prevista a criação de quatro funções-atividades de técnico de segurança do trabalho e uma função-atividade de engenheiro, para adequar o serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho à legislação federal."

Entre os projetos de lei apreciados, estiveram o 506/2007, de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Banco de Córneas no Estado; o 1.324/2007, de Raul Marcelo (PSOL), que institui o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, feriado civil no Estado; o PL 1.350/2007, da deputada Dárcy Vera (DEM), que cria a Campanha de Prevenção à Anorexia na Rede de Ensino no Estado.

A íntegra dos projetos está disponível no Portal da Assembléia, no link Processo Legislativo.



Audiências públicas

A Secretaria de Planejamento encaminhou à comissão um relatório sobre as 20 audiências públicas realizadas no ano passado com o objetivo de discutir o orçamento estadual para o ano corrente. O documento, de 97 páginas, será enviado aos membros da CFO para análise. As audiências públicas para debater o orçamento 2009 terão início na próxima segunda-feira, 17/11, às 10h, em Campinas.