Afirmando que, no cumprimento de suas propostas políticas, atuará na Assembléia Legislativa como representante das carreiras jurídicas, o deputado Fernando Capez (PSDB) colocou-se à disposição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelo procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. A visita à sede do órgão, em 20/4, também estiveram presentes Marcelo de Aquino, procurador-geral adjunto, Eduardo José Fagundes, Flavia Cherto Carvalhaes e Jacqueline Zabeu Pedroso, procuradores assessores.

Na oportunidade, Marcos Nusdeo informou ao parlamentar que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 40/02, que cria a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, proporcionará maior racionalidade ao andamento dos processos administrativos e disciplinares sob a responsabilidade da PGE.

Foi destacado também, por parte de Nusdeo, a importância da aprovação do projeto que atenderá as novas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos referente aos procedimentos disciplinares, em especial à chamada "via rápida".

fcapez@al.sp.gov.br