DA REDAÇÃO

O secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, entregou nesta segunda-feira, 1º/9, ao presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, o Plano Plurianual (PPA) do Estado referente ao período 2004/2007. A entrega foi feita durante coletiva à imprensa no Salão Nobre da Presidência.

Beraldo afirmou que o projeto deverá tramitar pelas comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Casa. "Pretendemos também discutir o plano em debates a serem realizados nas regiões administrativas do Estado, dentro do Fórum Paulista de Desenvolvimento Sustentado", disse o presidente, lembrando que o Parlamento não quer uma peça essencialmente burocrática, mas um verdadeiro instrumento de planejamento e gestão. "Quanto mais discutirmos e ouvirmos contribuições, mais aprimoraremos o projeto."

Plano em cinco capítulos

Segundo Calabi, o PPA estima recursos para o crescimento econômico. "O total de recursos orçamentários é de 307 bilhões de reais no período, sendo que 37 bilhões provêm de fontes não-orçamentárias."

O plano contém 213 programas com 1.500 ações e é apresentado em cinco capítulos: o primeiro trata da apresentação e das projeções de crescimento econômico sobre as quais se apoiam o projeto do orçamento; o segundo enfatiza a questão regional, apontando a territorialidade como base de planejamento, bem como o potencial de cada região administrativa; o terceiro enfoca a ação social (educação e segurança, entre outros); o quarto aborda a infra-estrutura (energia, saneamento e transportes); e o quinto destaca o desenvolvimento econômico (agricultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e indústria). Ao final de cada capítulo constam os planos e ações específicos de cada setor.

Números e tributos

O PPA tem como base legal o sistema vigente e, portanto, não contempla o que está sendo votado na Reforma Tributária. "Porém, todos os projetos que contam com recursos federais têm a previsão de recursos incluindo a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide)", disse Calabi, apontando que a compatibilização entre os PPAs estadual e federal será consolidada durante o processo de debate.

As previsões do PPA paulista são mais moderadas do que as do PPA federal.

A projeção de crescimento do PIB nacional constante no plano é de 2,8% em 2004, 3,4% em 2005, 3,7% em 2006 e 3,8% em 2007. Para o PIB do Estado, a projeção é de 3% em 2004, 3,5% em 2005, 3,5% em 2006 e 4% em 2007.

Quanto à inflação, o PPA prevê forte diminuição, projetando índices do IGP-DI de 7% em 2004, 5% em 2005, 4,7% em 2006 e 4,3% em 2007.

Ênfase à regionalização

Entre programas que podem ser desenvolvidos regionalmente estão os que tratam de centros de turismo, infra-estrutura rodoviária e produtividade local. "O conjunto de demandas está sumarizado no PPA, mas o site da Secretaria de Economia e Planejamento mostra detalhadamente o potencial e as reivindicações de cada região, a partir de dados colhidos em audiências públicas realizadas e de relatórios fornecidos pelas secretarias estaduais", informou Calabi.

O primeiro plano apresentado após a promulgação da Constituição de 1988 foi o que abrangia o período de 2000/2003 e, segundo o secretário, serviu de experiência para o governo avaliar como deveria proceder no debate do PPA apresentado nesta segunda-feira.

Iniciativa privada

Para cumprir as metas do governo Alckmin - sintetizadas em quatro eixos: governo empreendedor, educador, solidário e transparente -, o PPA enfoca a territorialidade e articula ações entre os diferentes instrumentos do Estado e entre os setores público e privado. "As parcerias entre público e privado são instrumentos que devem ganhar projetos de lei específicos para que possam ter base legal", informou Calabi, ressaltando que as parcerias abrangem obras do rodoanel, áreas portuárias, aeroportos, centros logísticos e de exposição. Do total de investimentos, R$ 5 bilhões virão de parcerias.

O secretário disse que o Estado avançou na questão da energia com a descentralização do setor, mas que precisa assegurar investimentos para a transmissão. "Pretendemos continuar a investir na termoelétrica de Piratininga e rolar as dívidas de concessionárias, além de manter o baixo consumo de forma a evitar apagões."

Para Calabi, o PPA dever ser um horizonte de realização do Estado de São Paulo, com realismo.