Em 11/10, se comemora oficialmente o Dia do Policial Militar Portador de Deficiência. Para homenagear a categoria, o Parlamento paulista sediou a solenidade que celebrou a data e entregou a medalha Eterno Guerreiro a personalidades que se destacaram no apoio a esses policiais. O evento foi realizado por solicitação do deputado Rafael Silva (PDT).

Obrigado por tudo aquilo que fazem pelos policias militares reformados por invalidez, diz o cartaz da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física do Estado de São Paulo (Apmdfesp), que promove desde 2005 homenagem a diferentes representantes da sociedade que, direta ou indiretamente, demonstram a importância de valorizar os portadores de deficiência. A entrega da medalha ocorre dentro das programações que cercam a festividade. Neste ano, foram homenageados dez personalidades, dentre elas o deputado Olimpio Gomes (PV) e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).



A deputada Célia Leão (PSDB) salientou que o termo dificiência não deve ser encarado como "o fim da vida, mas como o começo de uma nova". Ela lembrou que, para se conquistar cidadania, é preciso ter apoio da família, das políticas públicas e ter relações solidárias. Edson Ferrarini (PTB) afirmou que a Assembléia Legislativa vai sempre interferir, dentro dos limites possíveis, nos assuntos que atendam aos interesses dos policias civis e militares.

O deputado federal Faria de Sá salientou que a comemoração da data é uma integração importante da PM com os policias portadores de deficiência.



Heróis em essência



O deputado Olimpio Gomes ressaltou a importância do trabalho dos policiais militares e disse que eles já são heróis em sua essência. Lembrou que a Lei 5.052, promulgada pelo ex-governador Franco Montoro (1982-1986), estabeleu salário igualitário aos PMs com deficiência física. Entretanto, o que o incomoda é o fato de os benefícios adicionais não serem estendidos aos inativos. Para ele, após a gestão de Montoro, houve retrocesso para a categoria. "Esta Casa tem a obrigação de votar o Orçamento Estadual prevendo a extensão dos benefíos adicionais aos deficientes físicos", cobrou.

Contrapondo os argumentos de Olimpio Gomes, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, representante do governador José Serra no ato, frisou que, nos últimos 32 anos, houve muitas contribuições aos policiais com deficiência física, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Poder Público. "A conquista da cidadania é um processo gradativo. Já obtivemos liberdade e igualdade no século passado. Este é o ano da fraternidade", avaliou, referindo-se ao lema da Revolução Francesa, ocorrida no século 18. "A perfeição que buscamos é feita pela complementariedade. Podemos olhar para trás e ver o que já foi conquistado", acrescentou.



Linamara entregou ao presidente da APMDFESP, Elcio Inocente, livro com a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência física, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo Brasil em 9/7/2008, como emenda à Constituição Federal. "Este é o primeiro documento internacional integrado à Constituição Brasileira", afirmou a secretária. Inocente frisou que "é uma alegria comemorar esta data, pois muitas coisas têm sido feitas para minimizar os problemas que afetam os policiais portadores de deficiência".

Participaram ainda da mesa o coronel Roberto Cianci, representando o presidente da OAB, Luiz Flávio D"Urso; o delegado Eduardo Castanheira, representando o delegado-geral Maurício José Lemes Freire; e o promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, além de convidados e colaboradores da APMDFESP.



Funções administrativas



O Projeto de Lei Complementar 13/2008, de autoria do o deputado estadual Olimpio Gomes (PV) com o apoio dos deputados Waldir Agnello, Edson Ferrarini e Conte Lopes (todos do PTB), dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das instituições. Conforme justificativa do PLC, o objetivo é recuperar os policiais civis e militares que, infortunadamente, se viram tolhidos de suas condições de desenvolvimento pessoal e profissional por conta de enfermidade ou de doença acarretada pela função exercida.



A associação



A APMDFESP, fundada em 1993, é uma sociedade civil beneficente, de caráter filantrópico e assistencial, que representa a classe dos policiais militares portadores de deficiência decorrente da função. Possui mais de 25 mil associados, sendo que 2.500 deles portam algum tipo de deficiência física.