No evento promovido pela TV Cultura, Fernando Henrique Cardoso defendeu amplo debate antes de qualquer normatização



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), acompanhou nesta sexta-feira, 26/11, a segunda sessão do seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, iniciado no dia anterior. Promovido pela TV Cultura, o evento discutiu o panorama da liberdade de imprensa no Brasil e em outros países da América Latina, com a presença de autoridades, juristas, parlamentares e jornalistas brasileiros e estrangeiros.

"No âmbito estadual, temos tido o cuidado de não criar mecanismos que dificultem o exercício da liberdade de imprensa ou possam comprometê-la. Eu acho que garantir essa posição é a nossa principal atividade", declarou presidente da Assembleia.

O primeiro palestrante da sexta-feira foi Fernando Henrique Cardoso. Ele disse que "antes de qualquer deliberação ou fechamento de posição sobre a normatização da comunicação no Brasil, deve haver muito debate. Toda a sociedade, as autoridades e todos os setores da mídia devem ser ouvidos". Além disso, ainda segundo o ex-presidente, se as notícias forem corretas e obtidas dentro de parâmetros constitucionais e da legislação que rege o exercício da comunicação, não há o que restringir. "O que deve ser regulado é qualquer abuso, tanto do Poder Público como do setor privado, bem como deve ser evitado o monopólio da comunicação por quaisquer grupos. Além disso, deve ser garantida a imensa diversidade da informação."

Sobre os mais novos meios de comunicação e, em particular, a internet, a opinião de Fernando Henrique é de que a nova mídia "é quase impossível ser controlada, mas a própria sociedade encontrará filtros naturais para analisar as notícias". Ele comentou também que "o essencial é que haja o contraponto da concorrência, assegurada pela liberdade de imprensa". No final de sua apresentação, o presidente de honra do PSDB enfatizou que a sociedade deve estar alerta sobre o destino das comunicações, e que sua definição "deve ser uma decisão coletiva e não pessoal", para que seja evitada a possibilidade de haver um acordo político, mas não técnico.

Para Barros Munhoz "o posicionamento de Fernando Henrique foi muito coerente. É o de alguém que reconhece a importância da liberdade de imprensa de verdade, não só no discurso". Trata-se de alguém que sempre praticou o respeito à liberdade de imprensa. E de uma forma muito cautelosa, sem paixão, Fernando Henrique colocou sua posição e visão sobre o tema.



Conselhos de comunicação



Sobre o conselhos recentemente criados por alguns estados da federação, Munhoz comentou: "Acho essa atitude muito prematura. Concordo com a posição de Fernando Henrique, quando diz que precisamos discutir melhor o assunto". Como ainda não houve nenhuma discussão, Munhoz prefere aguardar o aprofundamento dos debates em âmbito federal para que o assunto seja, posteriormente, discutido na esfera estadual. "Acho que não devemos colocar o carro na frente dos bois", finalizou o presidente da Assembleia.

Também presente ao evento, o presidente da Associação Paulista de Imprensa, Sérgio de Azevedo Redó, declarou que todo o processo de comunicação no país "está passando por um processo de reengenharia, pois o advento da internet levou a uma reformulação geral". Ele observou que, na atividade midiática, o poder da informação estava circunscrito aos jornalista e meios de comunicação. "Atualmente, esse poder está difuso, permitindo que não só o profissional da área, mas também o cidadão, comunique qualquer coisa, desde que para isso haja a necessária à liberdade de expressão", explicou Redó.