Por iniciativa do deputado Enio Tatto (PT), realizou-se nesta terça-feira, 4/12, audiência pública para debater temáticas da população que vive nas ruas dos grandes centros urbanos. Tatto disse que "já passou da hora de resolver os problemas do povo em situação de rua, principalmente num estado rico como São Paulo" e sugeriu que seja confeccionada nota de desagravo ao padre Julio Lancelotti, que considera estar sendo perseguido por conta de seu trabalho social. O deputado comprometeu-se a priorizar a votação do PL 810/2005, de sua autoria, que cria o Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População em Situação de Rua.

Ricardo Mattos, da Pastoral da População de Rua, lembrou que "o povo da rua é de cidadãos" e, assim como Josemar de Campos Silva, denunciou agressões da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Militar, de seguranças privados e de funcionários da limpeza pública contra moradores de rua do centro da Capital. Mattos entregou a Enio Tatto uma proposta de alteração do PL 810/21005, tirada de discussões havidas entre entidades do setor.

Robson Mendonça, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, e Carlos Henrique Cardoso de Albuquerque, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, cobraram mais mobilização e o estabelecimento de políticas de reinserção social que permitam reais condições para as pessoas saírem das ruas, onde estão por conta das desigualdades sociais. Albuquerque citou que o PL 810/2005 surgiu de discussão havida na assembléia popular que ocorre às quartas-feiras neste Legislativo.

Representantes de moradores de rua, como Fabiano Lima, denunciaram a repressão que está sendo levada a cabo pela prefeitura da Capital, e reclamaram da falta de sanitários e lavatórios públicos, da ameaça de fechamento de locais de abrigo e da apreensão de pertences e de materiais a serem reciclados. Também conselheiras tutelares da prefeitura foram acusadas de cobrarem R$ 50 para não retirar os filhos de mulheres moradoras de rua.

Os deputados do PT Cido Sério, Ana do Carmo e Vanderlei Siraque (também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp) apoiaram o PL 810/2005 e solidarizaram-se com as denúncias feitas pelos moradores de rua.