A Comissão de Meio Ambiente da Alesp, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), debateu nesta terça-feira, 5/6, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Aquecimento Global. O primeiro seminário, sobre a Política de Resíduos Sólidos, ouviu a engenheira Lady Virginia Traldi Meneses, representando o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) Fernando Rei, e Casemiro Carvalho, representando o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. A engenheira da Cetesb fez uma breve explanação sobre a Lei 12.300, de 16/3/2006, que fala sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo ela, as discussões sobre o tema começaram na década de 80, sendo ampliadas na década seguinte, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes de 175 países e deu origem à Agenda 21, que propõe medidas de garantia à sustentabilidade das atividades humanas e, principalmente, que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

A filosofia da política de resíduos é prevenir a poluição mediante práticas que promovam a redução ou eliminação de resíduos, reconhecendo o resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico. A lei estabeleceu 25 objetivos, como o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais, a erradicação do trabalho infantil, a implantação de coleta seletiva de lixo nos municípios e a inclusão social dos catadores.

Lixo Mínimo

Conforme o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Casemiro Carvalho, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares retrata o aumento da qualidade de resíduos domiciliares. O documento retrata a realidade do setor de 1997 a 2006. O Programa Lixo Mínimo, de autoria do Executivo paulista, propõe a implantação de aterros em valas como uma das ações para dirimir o problema. Carvalho reconhece que esta é uma medida paliativa, considerada perigosa pelos ambientalistas, que temem pelo surgimento de lixões. Outras ações sugeridas são a melhoria na operacionalização dos aterros, o investimento no programa de reciclagem e a incineração e compostagem dos produtos descartados

Incineração e Compostagem

O sistema de incineração do lixo vem sendo abandonado, pois além das despesas extraordinárias com a sua implantação e monitoramento da poluição gerada, implica também relegar para segundo plano a coleta seletiva e a reciclagem, que são processos altamente educativos. É um processo que demanda custos bastante elevados e a necessidade de um rigoroso controle da emissão de gases poluentes gerados pela combustão. Não fossem essas desvantagens, seria um tratamento adequado para resíduos sólidos de alta periculosidade, como o lixo hospitalar, permitindo reduzir significativamente o volume do lixo tratado e não necessitar de grandes áreas, quando comparado aos aterros sanitários, além da possibilidade do aproveitamento da energia gerada na combustão.

A compostagem é uma forma de tratamento biológico da parcela orgânica do lixo, permitindo uma redução de volume dos resíduos e a transformação destes em composto a ser utilizado na agricultura, como recondicionante do solo. Pode enfrentar dificuldades de comercialização em razão do comprometimento dos mesmos por contaminantes, como metais pesados existentes no lixo urbano e possíveis aspectos negativos de cheiro no pátio de cura.

Seminário sobre aquecimento global

O segundo seminário organizado nesta terça-feira, 5/6, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente abordou o aquecimento global, com exposições a cargo de Rogério Menezes de Mello, professor das Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas, e Luis Piva, coordenador da campanha de clima do Greenpeace.

Rogério Menezes apresentou uma síntese sobre o processo de aquecimento global, destacando a gravidade do fato de nunca se ter observado o nível atual de concentração de carbono (CO2), principal gás estufa. Ele lembrou que a concentração de carbono é um processo natural, e o problema está no excesso, que provoca o aquecimento, cujas evidências indiscutíveis podem ser observadas na grande massa de gelo que começa a derreter, no aumento do nível médio do mar, na ocorrência de furacões, inundações e secas.

Tratando das metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto, Menezes considerou que sem recurso não é possível alterar a situação e que é preciso fazer investimentos na pesquisa de fontes de energia alternativas e não poluentes, na substituição de biocombustíveis.

Os dois expositores concordaram que nos anos 60, as reivindicações dos ambientalistas eram classificadas como freio ao desenvolvimento e que hoje estudos demonstram que os custos das ações para conter a emissão de gases estufa são menores do que o dinheiro necessário para reconstruir o que o aquecimento global está a destruir.

Por outro lado, Menezes afirmou que debater meio ambiente "é legal hoje, desde que não se mexa nos meus interesses individuais; quando isso acontece, todo mundo tem uma postura meio Bush" " referindo-se à resistência do presidente americano em cumprir o Protocolo de Kyoto.

No que se refere ao caso brasileiro, o país ocupa o quarto lugar entre os maiores emissores de CO2,, basicamente em razão das queimadas e do desmatamento da Amazônia. Por isso, Menezes defendeu a participação dos municípios no aumento da arborização urbana, política de transporte público eficiente, fiscalização de queimadas e, principalmente, uso de madeira certificada.

A exposição de Luis Piva cuidou da trajetória do Greenpeace e das ações e campanhas que a entidade tem promovido, especialmente para pressionar o governo federal a lançar uma plataforma de combate ao desmatamento e um programa de desenvolvimento de matriz energética sustentável.

Responsabilidade dos ricos

Presente ao debate, a deputada Célia Leão (PSDB) lamentou que, depois de tantos recursos destinados à recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, a poluição persiste e perguntou qual a saída para a conscientização dos cidadãos, para que mudem hábitos tão comuns como jogar lixo na rua, nas estradas, nos rios.

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), autor do pedido de realização dos seminários, criticou a tramitação da lei que estabelece o fim da queima da palha da cana-de-açúcar apenas em 2031. Também tratou dos diferentes graus de responsabilidade dos países no controle do aquecimento global. "Os países pobres não podem resolver um problema que os ricos criaram e que não souberam resolver", considerou o parlamentar.