Representantes dos docentes, funcionários e alunos das universidades públicas paulistas estiveram na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 13/2, para debater os decretos do governador José Serra que desvinculam o ensino técnico das universidades e reformulam o Conselho dos Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp). Para participar de audiência pública agendada pela Comissão de Educação, foram convidados também os reitores das universidades e o secretário estadual do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, que não compareceram. A falta de quórum impediu que a reunião da comissão, presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), fosse realizada formalmente.

Os reitores da USP, Unesp e Unicamp estiveram na Assembléia nesta terça-feira, porém para participar de reunião com o Colégio de Líderes e reivindicar a garantia das verbas universitárias.

Os líderes partidários receberam também uma comissão dos representantes de docentes, estudantes e servidores das universidades, os quais apresentaram suas avaliações sobre os decretos que o governador José Serra editou nos primeiros dias de seu governo, em janeiro passado. Para eles, os decretos caracterizam uma intervenção e um desrespeito à autonomia universitária, com a desvinculação dos ensinos superior e técnico da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Os decretos

O governador criou as secretarias do Ensino Superior e do Desenvolvimento Econômico, que absorveram as funções da extinta Secretaria de Ciência e Tecnologia. A Secretaria da Educação cuidará apenas do ensino básico e fundamental.

Para César Augusto Minto, da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Fórum das Seis, que reúne professores das três universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza, a decisão governamental de primeira hora é emblemática e expressa a intenção de fragmentar a educação pública, com vistas à privatização do ensino no Estado. "Os decretos do governador são preocupantes pelo que dizem e pelo que omitem. Mencionam pesquisa aplicada, mas não a pesquisa básica, não fazem nenhuma referência aos investimentos e sinalizam para o enxugamento da máquina ao vedarem a admissão de pessoal e a realização de concurso público por tempo indeterminado."

A interpretação de Minto foi reforçada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Alexandre Pariol, pelas representantes dos estudantes Jéssica Monteiro, da União Estadual dos Estudantes (UEE), e Cristiana Gonzáles, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, e pelo presidente da Associação dos Professores do Estado (Apeoesp), Carlos Ramiro.

Alexandre Pariol afirmou que os sindicatos dos funcionários saberão responder à intervenção na autonomia universitária e estão preparados para se mobilizar nesse sentido, caso a determinação do governo não seja revista. Segundo informou ainda o sindicalista, as universidades têm prazo de 90 dias para apresentar o perfil de seus trabalhadores e respectivas funções, o que indica, na sua opinião, a adoção de uma política de enxugamento funcional.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Decreto 51.461/07 desobedece "sorrateiramente" a legislação que determina a vinculação do ensino técnico do Estado à Unesp. A parlamentar disse também ser necessário discutir o papel das fundações nas universidades, pois os recursos públicos são utilizados por elas e os custos do uso da máquina universitária são indevidamente cobrados dos alunos.