Foi aprovado nesta quarta-feira, 15/4, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito que analisou a situação das santas casas no Estado. A comissão foi orgazinada para avaliar a qualidade dos serviços prestados por essas entidades e apontar caminhos para a solução dos problemas enfrentados.



Problemas apontados



Segundo o deputado Mauro Bragato (PSDB), relator, as averiguações e análise dos depoimentos foram suficientes para chegar a uma conclusão sobre os problemas que o setor da saúde pública atravessa. Entre outros, citou como fatos constatados: a defasagem da tabela do SUS, a falta de vagas para doentes, problemas com operadoras de seguros de saúde, terceirização de funções, falta de funcionários, problemas de gestão de recursos e falta de fiscalização.

No relatório, foi também destacada a necessidade do encaminhamento de moção ao ministro da Saúde solicitando reajuste e atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como envio de relatório final a esses órgãos, visando solucionar problemas como o das grandes filas para a realização de transplantes. Há ainda a recomendação de um controle regular do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação dos serviços públicos, e do Procon, em defesa dos usuários vinculados a planos de saúde.

O relatório final será encaminhado ao presidente da República e ao Ministério da Saúde, ao governador do Estado e à Secretaria da Saúde para que haja maior sensibilização quanto à necessidade de solução para os problemas.

O relator também propôs a criação de uma subcomissão vinculada à Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia para acompanhar as ações tomadas pela administração pública para a solução dos problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos. Mauro Bragato destacou ainda a importância da divulgação do relatório da CPI para que a população se informe sobre a gravidade da situação enfrentada pelas santas casas e entidades caritativas.



Outras propostas



Corroborando as proposições do relator, o deputado José Bittencourt (PDT), presidente da comissão, ressaltou que "em resposta à solicitação das entidades filantrópicas para a obtenção de mais recursos, fica claro que as necessidades mais prementes são as de fiscalização do cumprimento da legislação, de uma gestão mais eficiente e do acompanhamento trimestral do Tribunal de Contas do Estado, além do cumprimento de determinação das constituições Federal e Estadual, que destinam receitas às entidades que cuidam da saúde pública".

O deputado Vitor Sapienza (PPS) disse que, apesar de o relator praticamente ter exaurido a questão, aconselha a divulgação de cópias do relatório final à imprensa, às entidades filantrópicas beneficiadas com recursos públicos e às associações e federações de hospitais filantrópicos.

Segundo o parlamentar, essa publicação convencerá a todos da seriedade do trabalho desenvolvido pela CPI, concorrendo para que "acordem para os problemas acarretados pela forma como trabalham as entidades que tratam da saúde pública e para a necessidade de correção das falhas que caracterizam o funcionamento do setor".

O deputado Pedro Tobias (PSDB) lembrou que, em Bauru, há um hospital cuja gestão pode ser estabelecida como padrão a ser seguido. Ele sugeriu que o relatório final seja publicado via meio eletrônico, para mais ampla divulgação do que foi apurado pela CPI.

Concluindo, o deputado João Barbosa (DEM) declarou: "temos que apurar a fiscalização e a qualidade da prestação de serviços, que deve proporcionar um atendimento mais digno aos pacientes".