A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia homenageou, nesta sexta-feira, 18/8, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que foi um dos principais baluartes de resistência ao regime autoritário e que atualmente ainda vem se destacando na defesa dos direitos humanos no estado.

O evento contou com presença do atual presidente da Comissão de Justiça e Paz, o criminalista Antônio Carlos Malheiros, além do ex-cardeal-arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns e do jurista Fábio Konder Comparato, e outras personalidades.

A iniciativa partiu do presidente da comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ítalo Cardoso (PT), e serviu também para o lançamento do livro, de autoria do sociólogo Renato Cancian, intitulado Comissão de Justiça e Paz " gênese e atuação política 72-85, que aborda a trajetória da comissão desde a sua criação até o fim do regime militar.

"O Brasil tem de primar pela honestidade"

Personagem mais festejada do evento, Dom Paulo Evaristo Arns foi recepcionado por um coral de crianças da Igreja Nossa Senhora da Achiropita, que interpretou a Ode à Alegria, da Nona Sinfonia de Beethoven, e a Aquarela, de Toquinho.

Dom Paulo relembrou a sua trajetória à frente da Arquidiocese de São Paulo, assim como a atuação da Comissão de Justiça e Paz. desde a sua constituição, no final da década de 60. Trouxe à memória fatos como a missa em memória a Alexandre Vanucchi, estudante de geologia da USP, morto pelos organismos de repressão, a invasão da PUC, em 1977, a greve dos metalúrgicos do ABC e, principalmente, a missa em desagravo à memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura, fato este que deflagrou uma verdadeira virada no cenário político nacional e na consciência dos próprios mandatários do regime, segundo disse.

Em referência ao momento político atual, Dom Paulo lamentou que os bancos estejam levando vantagem sobre os trabalhadores, os quais "muitas vezes não conseguem ganhar nem sequer o salário mínimo", declarou. "O Brasil tem de primar pela honestidade", bradou Dom Paulo em outro momento, sob aplausos, lamentando que "2% das pessoas ganhem mais que os outros 98% que trabalham, já que, apesar do atual governo, isto ainda continua acontecendo". Por fim, fez uma exortação para que o povo se organize contra esse estado de coisas, citando passagens da vida de São Francisco.

Programa de Transferência de Renda

Para o jurista Fábio Konder Comparato, a "ação caritativa de Dom Paulo já não mais atingirá seus objetivos", já que, segundo disse, não basta socorrer o povo, mas é preciso organizá-lo para que recupere a sua soberania e dignidade, referindo-se aos graves fatos que vem sendo denunciados. Ele observou que se assistia no Brasil ao mais fantástico programa de transferência de renda, em benefício dos credores do estado. Segundo disse, o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, teria despendido 8 bilhões no primeiro semestre, ao passo que os juros da dívida pública teriam sido de 80 bilhões.

Ministério dos Direitos Humanos

O deputado Ítalo Cardoso anunciou que está em formulação, em nível federal, o Plano Nacional Contra a Tortura, e que pretende trazer a discussão até à comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Observou também que um dos pontos principais a serem conquistados é que a comissão de direitos humanos do governo federal seja alçada à condição de secretaria especial, ou ainda que seja elevada à categoria de um ministério, absorvendo os outros órgãos afetos à área, de forma a dar maior consistência aos temas legados à defesa dos direitos humanos. Por fim, destacou os principais temas que têm ocupado a luta pelos direitos humanos na Assembléia, como a campanha pelo desarmamento e a aprovação da lei que cria a defensoria pública.