O parecer do relator Edmir Chedid (PFL) ao PL 631/06, que trata do Orçamento do Estado para 2007, aprovado nesta quinta-feira, 22/2, pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), não agradou aos representantes do Fórum das Seis. Para João Zanetic, representante da entidade composta por representantes dos docentes e funcionários do ensino superior, técnico e tecnológico, o conteúdo do parecer ao projeto do Orçamento de 2007 ignorou as discussões que levaram à aprovação de mais verbas para a educação na LDO. "Rompeu-se a construção de um processo democrático de independência entre os poderes", afirmou Zanetic durante a reunião da CFO.

O relatório sobre o PL 631/06 foi distribuído aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento em 14/2. Como era muito extenso para ser analisado durante a reunião desse dia, a sessão ficou suspensa até esta quinta-feira, 22/3, quando, depois de muita discussão e da manifestação da única entidade da sociedade civil que usou da palavra, o Fórum das Seis, foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários.

Orçamento da Educação

No tema da Educação, havia emendas apresentadas ao PL 631/06 que propunham que o orçamento das universidades estaduais fosse fixado no percentual de 9,57% a 11,6% da arrecadação do ICMS, proposta que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em dezembro de 2006. Diversos dispositivos da LDO, entretanto, foram vetados pelo governador, e a parte destinada ao ensino universitário acabou ficando no percentual mínimo. O valor de 1% da arrecadação do ICMS para o Centro Paula Souza também não entrou no relatório.

A Subemenda 1, do relator Edmir Chedid, fixa o percentual para as universidades estaduais em 9,57% da arrecadação do ICMS. A esse percentual, acrescentam-se 9,57% das transferências correntes da União decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações (Lei Kandir) e da energia elétrica, entre outras.

O que pensam as universidades

Para o Fórum das Seis, o conteúdo do parecer ao projeto do Orçamento de 2007 é um retrocesso, já que não levou em conta o processo de discussão dos valores destinados à educação técnica e superior com as entidades representativas desses segmentos, o que vinha ocorrendo desde 2005. Para Zanetic, coordenador da entidade que congrega as associações de docentes e sindicatos de funcionários da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza, as conquistas obtidas com a discussão dos orçamentos nos últimos anos foram por água abaixo, pois os percentuais fixados em anos anteriores para o ensino superior e para o ensino técnico e tecnológico prestado pelo Centro Paula Souza voltaram a cair para os mesmos níveis de 2004.

Segundo o professor, São Paulo gasta 3,5% de seu Produto Interno Bruto com educação em todos os níveis (do ensino fundamental à universidade, além do ensino técnico e tecnológico). Se as propostas aprovadas na LDO fossem incorporadas na Lei Orçamentária, esse valor subiria para cerca de 3,8%.