Realizou-se nesta sexta-feira, 3/3, no auditório Teotônio Vilela, reunião do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, com entidades representativas dos direitos humanos de São Paulo para discutir os problemas relativos à área. Promovido pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o encontro nasceu de um convite do próprio deputado. "Estando em Brasília, não pude deixar de visitar o Paulo e, conhecedor que sou de sua trajetória política, de sua postura ideológica identificada com os anseios da população, convidei-o a participar de um encontro com representantes de entidades ligadas aos direitos humanos", disse.

"Vim aqui para ouvir e me aconselhar", declarou o ministro Vannuchi. Segundo ele, a visita a São Paulo faz parte de uma política de ir a campo saber dos problemas enfrentados nos Estados brasileiros e encaminhá-los para uma solução possível. "Estou andando por todo o país, deixando claro que meu compromisso é fazer junto, unir esforços para resolver nossos graves problemas sociais." Citou sua visita ao Rio de Janeiro para tratar das chacinas ocorridas no Estado, como o extermínio de Vigário Geral; a questão do Mato Grosso, onde há 20 denúncias de trabalho escravo; e o documento que será entregue pelo Ministério Público ao Conselho Nacional de Justiça em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça no caso do massacre do Carandiru.

Espaço suprapartidário

"Minha prioridade é fortalecer a secretaria, equivocadamente rebaixada da condição de ministério, no ano passado. Corrigido o erro, a secretaria de novo assume sua posição, em conformidade com o estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)", afirmou o ministro Vannuchi. Segundo ele, o Brasil, dando ao órgão federal representativo dos direitos humanos a condição de ministério, assume uma posição de vanguarda no mundo. "Mas há um descompasso entre a política do governo federal e a brutal realidade de violação dos direitos humanos no Brasil", o que, para ele, tem de ser revertido, por meio do comprometimento e do esforço conjunto. "A secretaria tem de ser vista como um espaço suprapartidário, onde programas de promoção, extensão e defesa dos direitos humanos sejam pensados."

Estiveram presentes e se manifestaram deputados estaduais, representantes do Movimento Tortura Nunca Mais, da Associação do Orgulho Gay de São Paulo, da OAB, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condep), do Ministério Público Democrático, do Conectas " Direitos Humanos, de comunidades indígenas, da Associação das Mães da Febem, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre outros.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Fábio Canton, acredita que uma das demandas importantes na área de direitos humanos é o direito à justiça, que, por diversas razões, não é estendido a toda a população. Como exemplo citou que o maior cliente do Judiciário é o Poder Público, que emperra o seu funcionamento com recursos e ações que não vão ao encontro de interesse da sociedade, mas só do próprio Poder Público. Um dos efeitos disso, segundo ele, são os precatórios. "Não existe estado sólido sem um Poder Judiciário sólido", declarou Canton.

O deputado Renato Simões (PT) expôs ao ministro algumas questões pertinentes ao funcionamento da secretaria, especialmente sua relação com os demais ministérios e a necessidade de garantir recursos suficientes para empreender projetos e políticas públicas de direitos humanos no país.