Para o vice-presidente do Sindicato dos Frentistas de São Paulo, Vanderlei Roberto dos Santos, quando os hipermercados vendem combustíveis a preços abaixo do mercado estão praticando concorrência desleal, pois, além de não possuírem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferenciado, que permite a venda do produto, usam os preços baixos nos combustíveis apenas como atrativo para suas lojas, onde obtêm o verdadeiro lucro. "Os postos de combustíveis empregam 90 mil frentistas em todo o Estado. Com a saúde financeira dos postos ameaçada, nosso sustento também está correndo risco", afirmou o sindicalista, justificando a defesa da classe patronal.

O representante do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindipan), Antero Pereira, também acusou os hipermercados de concorrência desleal por venderem, como chamariz, pão abaixo do preço de mercado. Mas não são só os grandes que estão invadindo o filão dos panificadores. Antero denunciou ainda as empresas informais, muitas delas instaladas em favelas, que vendem pão de porta em porta. "Não se sabe a proveniência da energia, da água e da matéria-prima utilizadas por eles. Sabemos, sim, que nós arcamos com todos os impostos e encargos trabalhistas que constituem o custo Brasil", informou o sindicalista, que, como as 13 mil empresas familiares de panificação, está ansioso para ver aprovada a isenção dos derivados de trigo, que deve ser votada amanhã, 30/8, na Assembléia Legislativa.

Impacto socioeconômico

Esses dois exemplos ilustram o projeto de lei estadual mais defendido na primeira audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo, realizada amanhã, 30/8, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo: o PL 236/2004, de Rogério Nogueira (PDT), que submete a instalação e operação comercial de hipermercados a laudo técnico de impacto ambiental, de vizinhança e socioeconômico para a concessão de licenciamento estadual.

Segundo a assessoria de Nogueira, o projeto é de cunho protecionista, pois não visa criar novos empregos, mas manter os já existentes, já que para cada emprego criado nos hipermercados, dez são extintos com a derrocada do comércio local.

Simples Geral

O foco da reunião, que contou com a presença de mais de 200 convidados e com representantes de 20 entidades de empresários e trabalhadores do setor produtivo, foi a discussão em torno do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, enviado em 8/6 ao presidente da República, da Câmara e do Senado Federal.

Apelidado de Simples Geral, o anteprojeto, cujo texto ainda não é questão fechada, visa substituir o atual Simples federal por um modelo que abarque todos os impostos e taxas das três esferas de governo em um único tributo que desonere e desburocratize o funcionamento de 98% das empresas do país, que geram 30% do Priduto Interno Bruto (PIB) nacional. A nova legislação teria também o papel de trazer para a formalidade um grande número de empresas, já que se estima que haja de duas a três microempresas informais para cada empresa registrada no CNPJ.

Manuel Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Estado de São Paulo, lembrou que chegou ao Brasil em 1957 e, com as economias de dois anos de trabalho assalariado, montou sua primeira microempresa. "Hoje, qual é a perspectiva de um trabalhador se tornar empresário? O processo de globalização somente gera fusões de empresas e concentração de capital. Precisamos criar meios para que todo trabalhador possa, um dia, ser microempresário. O resto é exclusão!"

Cronograma

A audiência pública foi coordenada por Vicente Cândido (PT) e contou com a presença de Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS). O deputado Pedro Tobias (PSDB) também participou para explicar seu Projeto de Lei 915/99, que prevê alteração no regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. O texto atual proíbe que as pequenas empresas efetuem vendas que não sejam para consumidores finais ou para outras empresas beneficiadas pelo Simples Paulista. "Uma única venda para uma empresa de grande porte exclui as microempresas do benefício", explicou.

Já estão previstas audiências públicas nos municípios de Rio Claro, em 8/9, e em Americana, em 15/9. A cidade de Santos também será sede de uma audiência, mas sua data ainda não foi marcada.