Da Redação

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira, 23/11, uma comitiva de artistas que veio defender a criação do Fundo Estadual de Cultura. A criação do Fundo foi proposta pelo deputado Vicente Cândido (PT) por meio do Projeto de Lei 1127/2003. Após a reunião, a mesma comissão acompanhou o parlamentar ao plenário para protocolar novo projeto autorizando o Poder Executivo a criar o Fundo. O novo texto é de autoria coletiva de 70 deputados estaduais, encabeçado por Vicente Cândido.

O diretor teatral Luiz Carlos Moreira falou em nome da comitiva e defendeu a brevidade da aprovação do Fundo. Segundo os artistas com o Fundo seria possível pôr em prática uma política cultural, ampliando a ação da Secretaria de Cultura que hoje, segundo os artistas, só tem verbas para cobrir seus custos, sem capacidade de investir em novas ações.

Para o deputado Vicente Cândido, o projeto foi muito bem pensado e escalona a criação do Fundo dando um fôlego para que o Executivo se adapte financeiramente a esta demanda. "O Fundo, somado à despesa de custeio da Secretaria da Cultura e da TV Cultura não atinge 0,5% do orçamento estadual, o que está em completo acordo com o artigo 215, parágrafo 6º da Constituição Federal", defendeu.

Projetos

Fruto de acordo mantido entre os líderes, o presidente Sidney Beraldo convocou uma sessão extraordinária para a noite, constando da pauta o Projeto de Lei 643/2004, que prorroga, até 31 de dezembro de 2005, a disposição da Lei 11.501, de 19 de dezembro de 2003, que estabelece que a alíquota de 17% do ICMS seja elevada em um ponto percentual, passando, portando, a 18%. A prorrogação da lei vem sendo feita anualmente com a finalidade de manter a elevação de 1% na alíquota daquele imposto, cuja receita resultante deve ser obrigatoriamente destinada ao financiamento de programas habitacionais.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.