Da assessoria do deputado Simão Pedro

Em videoconferência realizada na tarde de 21/2, que contou com as presenças do deputado Simão Pedro (PT) e do economista Paul Singer, os fóruns estaduais de economia solidária discutiram a composição ideal do Conselho Nacional de Economia Solidária.Instituído por decisão do presidente da República em 2003, o Conselho tem como objetivo ser o órgão articulador das políticas de economia solidária do Governo federal.

O Fórum Paulista de Economia Solidária propôs que o Conselho Nacional se consolide, no máximo, até o mês de julho. "Não devemos perder a oportunidade de que o órgão esteja funcionando, e bem, no governo Lula. Nunca sabemos o que virá", afirmou o deputado.

Outra proposta feita pelo Fórum Paulista e aceita por todos foi a incorporação do Sebrae ao Conselho. A videoconferência ainda aprovou que o Ministro da Fazendo terá assento prioritário no Conselho para legitimar a economia solidária como uma forma de política econômica para o Brasil.

Fomento

Simão Pedro é coordenador da Frente Parlamentar Estadual Pró-Economia Solidária e, em conjunto com outros deputados da frente, protocolou na Assembléia Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária (PL 806/2004).

O Programa tem com objetivo contribuir com o desenvolvimento das organizações de autogestão, como cooperativas e associações de pequenos produtores rurais e urbanos. Estão previstas ações de qualificação dos recursos humanos envolvidos com as políticas públicas de incentivo à economia solidária e de facilitação do intercâmbio entre os empreendimentos já estabelecidos. Além disso, o Programa visa promover estudos e pesquisas sobre o tema, assim como incentivar o consumo ético pelos cidadãos paulistas por meio de campanhas públicas de esclarecimento.

De acordo com o deputado, "a economia solidária pode ser entendida como uma forma de democratizar, o controle dos bens de produção e a distribuição dos bens de consumo". Em São Paulo, acrescenta Simão, há várias iniciativas bem-sucedidas de economia solidária, como padarias comunitárias, associações de reciclagem de lixo e oficinas de costura.

Segundo a proposta da Frente, constituída por iniciativa de Simão Pedro em 2004, o Poder Executivo estadual deve, entre outras obrigações, garantir o acesso a espaços físicos em bens públicos estaduais para a comercialização dos produtos da Economia Solidária e prestar assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços.

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