O presidente Barros Munhoz participou nesta sexta-feira, 25/2, de duas importantes audiências na sede da Secretaria da Fazenda do Estado. Uma das reuniões foi entre o secretário Andrea Calabi e os representantes do setor têxtil, e a outra entre o coordenador-adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Edson Takashi Kondo, e representantes do setor de leite e laticínios.

Os dois setores, importantíssimos para a economia do Estado e responsáveis por grande número de empregos diretos e indiretos, enfrentam dificuldades em decorrência da guerra fiscal. No caso da indústria têxtil, há ainda a concorrência da indústria chinesa.



Setor têxtil



Barros Munhoz esteve acompanhado do coordenador Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções, Chico Sardelli (PV); de Antonio Mentor (PT); do deputado eleito Cauê Macris (PSDB) e seu pai, Vanderlei Marcis (PSDB/SP), coordenador da Frente Nacional do Setor Têxtil na Câmara dos Deputados; do secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia; dos presidentes do sindicato do setor têxtil, Alfredo Emílio Bonduki; e do sindicato Indústria do vesturário feminino e infanto-juvenil,, Ronald Moris Masijah. As lideranças expuseram ao secretário Calabi as reivindicações, conquistas e dificuldades que o setor têxtil e de confecções encontra no Estado.

O presidente do Legislativo é um dos grandes apoiadores das reivindicações do setor têxtil, considerado o segundo maior segmento da economia estadual, só perdendo para a indústria da construção civil. "O setor têxtil gera muita riqueza e emprego para o Estado e merece o apoio do Legislativo. Aliás, esse é um dos papéis, se não o mais importante, do legislador: ser o elo entre o governo e os vários segmentos da sociedade." O parlamentar ratificou que apresentação de algumas matérias, como a redução de alíquota do ICMS, é de competência do Executivo, mas o Legislativo pode e deve sugerir e melhorar as medidas apresentadas pelo governo.



Setor têxtil pede manutenção do ICMS em 7% para fazer frente à guerra fiscal



"O pleito do setor é tão indiscutivelmente justo, que até o Mauro Arce (ex-secretário da pasta) apoiou", comentou Barros Munhoz. Os representantes do setor pedem a manutenção da alíquota de ICMS de 7% até 15/3/2015 e a revisão de algumas medidas, consideradas impeditivas para o desenvolvimento do setor no Estado. "Não queremos vantagens, mas formalidade e legalidade", enfatizou Alfredo Bonduki.

Apesar da guerra fiscal, uma antiga reclamação de vários segmentos industriais do Estado, o setor têxtil conseguiu superar as expectativas apresentadas em 2009 ao Executivo. Responsável por 75% da empregabilidade de mulheres no Estado, o segmento empregou, entre 2009 e 2010, 63 mil profissionais em todo o país, 16 mil só no Estado de São Paulo. A arrecadação estadual também foi superior ao imaginado. "A intenção era investirmos 350 milhões de dólares, mas investimos 650 milhões de dólares. Isso mostra a importância e força do setor", relatou Ronald Masijah.



Análise



Convicto sobre a importância da indústria têxtil para o Estado e ciente de suas necessidades, o secretário Andrea Calabi informou que o governo já articula a possibilidade de manter a alíquota de ICMS do setor nos 7%, mas, segundo ele, a ideia inicial é que seja até o final do próximo ano. "Vamos analisar as propostas e procurar buscar respostas para as dificuldades do setor. Esse é um grande desafio, uma vez que existem interferências internas (guerra fiscal, medidas consideradas impeditivas pelo setor), e externas, (a concorrência do mercado asiático).

O secretário já anunciou que as empresas que tiverem alguma pendência com o fisco não serão beneficiadas, gerando uma discordância com o presidente do Legislativo, que considera essa uma medida punitiva desnecessária.



"Assédio fiscal"



Não menos importante, a reunião do Presidente Barros Munhoz e do deputado Gilson de Souza (DEM) sobre o setor de leite e latícios também foi considerada bastante produtiva pelos representantes do segmento, que teceram severas críticas a decreto apresentado pelo governo mineiro no início de 2011 e cobrou uma medida urgente do governo paulista.

"É impossível continuar produzindo em São Paulo com essa guerra fiscal. As indústrias querem ficar aqui e ter o direito de produzir e sobreviver em são Paulo, que é o maior produtor e consumidor de leite do país. Aqui, consumimos cinco vezes mais do que produzimos. São dois bilhões de litros de leite produzidos contra 10 bilhões de litros de leite consumidos. Somos importadores e exportadores", explicou Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil.

Os técnicos da Coordenadoria da Administração Tributária vão analisar a reivindicações do setor de leite e laticínios: retirar o leite longa vida, o iogurte e o leite fermentado da cesta básica; conceder crédito outorgado de 14% para o leite longa vida e de 15% para iogurte e leite fermentado; prorrogar o crédito do segmento de queijo e requeijão por tempo indeterminado e reduzir a carga tributária do setor de laticínios.