A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai realizar neste ano uma série de audiências públicas, de caráter presencial, nas 43 regiões de governo do Estado de São Paulo. As audiências destinam-se a colher sugestões da população do Estado e de setores organizados da sociedade civil que possam ser incorporadas à lei orçamentária para o exercício de 2006.

A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), cujos integrantes irão visitar cada uma das regiões referidas. Os primeiros encontros acontecem nesta segunda-feira, 8/8, nas cidades de Itapeva e Itapetininga.

Dentre as matérias que a Assembléia vota, o Orçamento do Estado é a principal, pois garante que São Paulo continue funcionando e se desenvolvendo ano a ano. Servem de base para a Lei Orçamentária o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também são discutidos e votados pelos deputados estaduais paulistas. O PPA estabelece o planejamento por quatro anos, definido os programas e ações do governo, e a LDO fixa anualmente o planejamento para o Estado, por meio de projetos, atividades e operações especiais a serem executados.

Na abertura das audiências públicas haverá a apresentação de um vídeo explicativo sobre a peça orçamentária, como ela é construída e sua importância para a população.

Previsão legal

A realização das audiências está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo, por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizou consultas públicas apenas por meio eletrônico, o que, segundo Caldini Crespo, não parece ser suficiente. "Entendo que esta forma (via internet) não atende o preceito legal, considerando que a cidadania exige um debate físico. Acho útil esse meio de consulta, mas ele deveria apenas complementar as audiências presenciais, as quais vamos agora realizar nas cidades-sede das regiões de governo, além de outra na região metropolitana", observou Caldini Crespo em entrevista.

As audiências públicas estão previstas para ocorrer até o dia 20 de outubro, um pouco antes do encerramento do prazo para o recebimento de emendas à lei orçamentária. O cronograma completo das audiências está em fase final de elaboração.

As sugestões que serão recolhidas nas audiências públicas poderão ser convertidas em emendas ao orçamento e apresentadas tanto no período de pauta como no relatório da CFO.



Conheça a Tramitação do projeto de lei orçamentária

Diferentemente de outros projetos de lei, o projeto de lei orçamentária obedece a um regime especial de tramitação na Assembléia. Leia abaixo quadro explicativo:

· O projeto de lei orçamentária deve ser remetido pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano.

· Depois de publicado, o projeto passa a integrar a pauta por 15 sessões, para recebimento de emendas dos parlamentares.

· Enviado o projeto à Comissão de Finanças e Orçamento, esta terá o prazo de 30 dias para elaborar parecer sobre a proposta. Nesta fase, o relator do projeto poderá acrescentar outras emendas, que, se aprovadas, passam a fazer parte do relatório final.

· O relatório vai para a votação em plenário. Após a aprovação, o projeto segue para o governador, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.



Integram a comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, além de Caldini Crespo (PFL), os seguintes deputados: Edmir Chedid (PFL), Roberto Engler (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV), Jorge Caruso (PMDB), Vitor Sapienza (PPS), Mario Reali e Enio Tatto, ambos do PT.



Cronograma das audiências públicas no mês de agosto

Data / Cidade / Horário / Endereço

8 de agosto: Itapeva - 9h30 às 12h30 Rua Lucas de Camargo, 520 Centro

8 de agosto: Itapetininga - 15h30 às 18h30 Rua Monsenhor Soares, 251 Centro

11 de agosto: Jales - 9h30 às 12h30 Rua Seis, 2.241 " Centro

11 de agosto: Fernandópolis -15h30 às 18h30 Rua Espírito Santo, 320 " Jardim Santa Rita

15 de agosto: São Joaquim da Barra - 9h30 às 12h30 Rua Pará, 1.841

15 de agosto: Franca - 15h30 às 18h30 Rua Capitão Anselmo, 1.540

18 de agosto: Guaratinguetá - 9h30 às 12h30 Av. João Pessoa, 471 " Pedregulho

18 de agosto: Cruzeiro - 15h30 às 18h30 Av. Major Novaes, 499



22 de agosto: Limeira - 9h30 às 12h30 Praça Dr. Luciano Esteves, 227 " Centro



22 de agosto: Rio Claro - 15h30 às 18h30 Rua Três, 945 " Centro