DA REDAÇÃO

A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), aprovou em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 19/6, parecer favorável do deputado José Zico Prado (PT) ao PL 89/01, do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), que proíbe a instalação e o funcionamento de máquinas de venda de bilhetes nas estações e de pendências da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

Na mesma reunião foram aprovados também os pareceres favoráveis aos PLs 338/01, 43/02, 45/02, 250/00, 447/00, 765/01, 844/01 e 852/01.

O PL 338/01, do deputado Salvador Khuriyeh (PSB), que recebeu parecer favorável do deputado Arnaldo Jardim (PPS), institui a gratuidade aos estudantes de cursos técnicos e universitários nos serviços públicos de transporte coletivo, operados direta ou indiretamente pelo Poder Público, sejam eles permitidos ou concedidos.

De iniciativa do governador do Estado, os PLs 43/02 e 45/02, que receberam pareceres favoráveis do deputado do PSDB Edson Aparecido, autorizam o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a transmitir, por cessão gratuita os direitos possessórios, e a alienar por doação, aos municípios de Nova Aliança e de Ariranha, respectivamente, faixas de terra situadas na duas cidades, destinadas à utilização como via pública.

Os demais projetos de lei aprovados denominam um pontilhão em Birigüi, a estação de trem da Capital da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a interligação da rodovia dos Bandeirantes com a rodovia Anhangüera, e um viaduto na rodovia Euclides da Cunha. Duas moções ao presidente da República também foram aprovadas em votação pelos membros da comissão presentes: deputado José Zico Prado, deputado Arnaldo Jardim, deputado Vanderlei Macris (PSDB) e deputado Edson Aparecido (PSDB).

Ao término da reunião, Rodrigo Garcia comunicou aos demais que o diretor geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, Sebastião Ricardo Martins, encaminhou ofício àquela presidência, solicitando a indicação, por parte da Comissão de Transportes e Comunicações, de dois membros para comporem o Conselho Consultivo da Agência. O presidente da comissão sugeriu que a indicação seja tema da próxima reunião e, atendendo a uma solicitação do deputado Zico Prado, disse que irá solicitar da Agência a informação de como está a formalização do conselho e como estão se dando as indicações para ele, já que o conselho, por indicação da comissão e da Assembléia, deve ser formado por 13 membros, indicados por entidades ligadas aos transportes, além dos quatro membros indicados pelo Executivo e os dois cuja indicação deverá ser feita pelo legislativo.