A Comissão de Finanças e Orçamento vai apresentar aos seus integrantes um calendário de audiências públicas presenciais para discussão da lei orçamentária, a serem realizadas nas 43 regiões de governo do estado. A idéia é recolher sugestões para a elaboração final do texto do orçamento. A proposta da comissão conta com o apoio do presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, que colocará à disposição a infra-estrutura necessária para os trabalhos.

José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), afirmou ao Diário da Assembléia que sua gestão pretende ser inovadora. Segundo declarou, as mudanças são um reflexo da eleição do deputado Rodrigo Garcia para a direção da Casa, o que resultou numa postura mais independente do Legislativo frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Insistindo sempre que continua apoiando o governador Geraldo Alckmin, inclusive em virtude da presença do vice-governador Cláudio Lembo, do mesmo partido que o seu, ao lado de Alckmin, Crespo reclamou da grande interferência que o Poder Executivo vinha exercendo nos assuntos do Legislativo, segundo ele, em excesso. Atribuiu o fato à permanência do mesmo grupo no poder por um longo período. No ano passado, lembrou, a escalada da interferência culminou com a remessa de cerca de 300 vetos do governador, anulando assim grande parte do trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

"Parceria é uma relação de igualdade", disse Crespo, considerando natural que o PFL concorra e ganhe, como aconteceu, a direção da Assembléia. "Apesar disso, continuamos apoiando o governo", assinalou.

Contratos irregulares

Um dos reflexos mais sintomáticos da influência do Poder Executivo sobre a Assembléia Legislativa, aponta Caldini Crespo, foi sentida na comissão de Finanças e Orçamento. "A comissão tinha o maior passivo de proposições não resolvidas. Havia 912 processos referentes a contratos que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado parados na comissão". De acordo com o parlamentar, perante as irregularidades nos contratos, a comissão ficava refém de um dilema: se mandasse arquivar, seria conivente com as ilegalidades, se remetesse ao Ministério Público, acabaria condenando algum correligionário, explicou. Assim, optou-se pelo simples engavetamento, concluiu.

Com a sua chegada à presidência da CFO, porém, os processos tiveram andamento e as decisões do Tribunal de Contas foram acatadas, já que, segundo disse, a "Assembléia não tem o poder constitucional de reformar as decisões do TCE". Desta forma, como garantiu, os processos estão sendo remetidos finalmente ao Ministério Público.

Calha do Tietê

Num outro episódio, desta vez referente às supostas irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas nos contratos das obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, Caldini Crespo e outros membros da comissão foram até a sede do tribunal apara tomar conhecimento dos fatos. Após a visita, foi apresentado um requerimento, de autoria de Ênio Tatto (PT), solicitando ao tribunal o julgamento final da contenda, no prazo de 30 dias, de forma que a comissão possa sustar o pagamento ou tomar outra medida para sanar as eventuais irregularidades. O pedido visa agilizar o trâmite no TCE, que normalmente é muito lento, e tem amparo na Constituição Estadual. O requerimento achava-se na pauta de deliberação da reunião da CFO realizada em 7/7.

Metas Fiscais

Outra mudança que Caldini Crespo adotou em sua gestão foi o tratamento dispensado ao relatório de demonstração e avaliação das metas fiscais do governo, apresentado periodicamente pelo secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, em obediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme disse Crespo, não é possível que a comissão assista à explanação do secretário e não possa avaliar, por si própria, se a demonstração está de acordo com a lei. Assim, requereu a autuação da documentação para que fosse avaliada pela comissão, de modo a permitir maiores esclarecimentos, se for o caso. "É um contra-senso o secretário demonstrar e avaliar, pois o único órgão que tem o poder do controle externo é o Legislativo."

A avaliação da demonstração desejada por Crespo e outros parlamentares acabou por suscitar uma questão de ordem, que foi encaminhada à presidência e que, segundo acredita o parlamentar, será respondida por Rodrigo Garcia conferindo à CFO a prerrogativa de avaliar a demonstração das metas fiscais do governo.

Lei orçamentária

Indagado sobre as suas expectativas acerca do futuro dos trabalhos da comissão, Caldini Crespo reafirmou que pretende ser um presidente inovador, sempre em sintonia com o regimento interno e buscando a valorização do Poder Legislativo. Lamentou que o governo, por ocasião da formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não tenha procedido às audiências públicas presenciais, "como teria sido correto".

O parlamentar ressaltou que a própria comissão chegou a realizar seis audiências públicas para tentar suprir as lacunas deixadas pelo Executivo. As sugestões recebidas, disse, foram incorporadas ao relatório final de Edmir Chedid (PFL), que foi aprovado pela comissão e, parcialmente, pelo plenário.

Crespo garante que, na elaboração da Lei Orçamentária, as audiências públicas presenciais, nas 43 regiões do estado, vão permitir acolher boas sugestões para a elaboração final do texto do orçamento para o exercício de 2006.