A Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pela deputada Ana Martins (PCdoB), reuniu-se, em 15/3, para discutir o calendário das audiências públicas que deverão aprofundar as discussões sobre o PL 6/05, que visa reorganizar a Região Metropolitana de São Paulo. Participou da reunião o presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), Marcos Camargo Campagnone, que relatou o processo de consulta pública realizado pela empresa e que deu suporte ao PL apresentado pelo Executivo.

"O arranjo hoje existente foi editado em 1973, durante o regime militar. A proposta que trazemos está adequada à Constituição Estadual (artigos 152 a 158) e à Lei Complementar 760/94, que estabelece diretrizes para a organização regional do Estado", explicou Campagnone. O presidente da estatal lembrou que as regiões metropolitanas não são entes federativos nem possuem administração própria. "Trata-se de um sistema de gestão compartilhada."

Campagnone relatou ainda que os 39 prefeitos dos municípios envolvidos foram consultados durante a elaboração do projeto, e algumas sugestões foram incorporadas. "Agora, inicia-se a fase parlamentar, e como parte do Poder Executivo, nos propomos a dar esclarecimentos, apoio e subsídios a todos os trabalhos", prontificou-se, manifestando também a total disposição do secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares, em cooperar.

Audiências públicas

Ana Martins ressalvou que o PL 6/05 deve ser discutido à luz do Estatuto das Cidades e sugeriu a adoção do formato das audiências públicas que discutiram o Orçamento de 2006 nas regiões de governo do Estado, reafirmando que as câmaras municipais seriam o espaço adequado para as reuniões, porque todos os partidos políticos estariam representados.

As datas sugeridas pela presidente da comissão para as audiências foram 5, 12, 19 e 29 de abril e 3 e 10 de maio, sempre das 14h às 17h. "Às sextas-feiras, existe maior flexibilização no horário de funcionários de empresas privadas e das repartições públicas", explicou, advertindo que, a partir de junho, as atenções já estarão voltadas para a campanha eleitoral. Para garantir o cronograma, Ana Martins propôs que as audiências públicas sejam iniciadas mesmo que a comissão não tenha recebido a propositura, que se encontra sob apreciação da Comissão de Assuntos Municipais. Os municípios sugeridos para sede das reuniões foram Guarulhos, Osasco, Taboão da Serra, Santo André (ou Diadema), Caieiras e, por último, São Paulo, que aglutinaria todas as sugestões apresentadas nas reuniões anteriores.

Regimento

Paulo Sergio (PV) questionou se essa antecipação da Comissão de Assuntos Metropolitanos não feriria o Regimento Interno da Assembléia, possibilitando o questionamento da legitimidade das audiências públicas, mas acabou concordando com Mário Reali (PT), para quem o único empecilho legal seria a nomeação de relator para a matéria. Reali ressaltou também que as reuniões " que serão iniciadas com exposições de um urbanista da Emplasa e de um técnico indicado pela comissão " devem resguardar tempo suficiente para que todos os interessados se manifestem: empresários, sindicalistas, ambientalistas, representantes de movimentos sociais, etc.

As deliberações sobre o calendário, bem como os outros itens da pauta, foram deixadas para ser votados na próxima reunião da comissão, que acontecerá em 29/3, uma vez que não houve quorum regimental.