A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, reunida em 8/11 sob a presidência do deputado Vanderlei Siraque (PT), abriu as inscrições para receber das entidades do setor às indicações dos concorrentes ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos que será entregue em 10/12. As inscrições se encerram em 30 de novembro.

O prêmio existe há 10 anos e seu nome é uma homenagem ao metalúrgico e militante sindical Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em 1979. Os indicados podem ser entidades ou pessoas que tenham atuação relevante na área.

A comissão ouviu os conselheiros tutelares Edileusa Francisca da Silva e Adalberto Oliveira de Jesus, do conselho tutelar da Moóca, que trouxeram denúncia, já apresentada à comissão na legislatura passada, sobre desaparecimento de cinco crianças sob guarda da Justiça, ocorrido em 2005. Matéria do Jornal da Tarde, de 16/12/05, revela que as crianças sumiram após a audiência em que a juíza da Vara da Infância e Juventude do Fórum do Tatuapé decidiu retirar o pátrio poder da mãe. As crianças foram retiradas do local em viatura da Justiça e seu destino era o abrigo onde permaneciam internados, mas nunca chegaram ao local. Segunda Edileusa, que também procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, nenhuma resposta satisfatória foi apresentada até agora. A conselheira disse que visitou a casa da família e tanto a mãe como o pai trabalham, tem casa própria e havia uma empregada encarregada de ficar com os filhos menores que, na época do desaparecimento, tinham cinco anos.

Os deputados, diante da gravidade da denúncia, farão um levantamento nos documentos da comissão para saber se houve resposta ao ofício encaminhado ao Fórum pela presidência anterior e, após essa verificação, deliberarão sobre as providências cabíveis.