Ato contra o Projeto de Lei 578/2007, do Executivo, que trata da regularização de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, reuniu parlamentares e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades ligadas à luta pela reforma agrária. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, coordenada pelos deputados Raul Marcelo (PSOL) e Simão Pedro (PT).

Os trabalhadores sem terra fizeram um protesto típico do movimento, cantando e gritando palavras de ordem. Mesmo aparentando cansaço pela marcha de três dias para chegarem à Assembléia, iniciaram o ato entoando o hino do MST que em seu refrão proclama: "nossa pátria, livre e forte, construída pelo poder popular". Para os manifestantes, o PL 578/07 vai garantir a posse da terra nas mãos dos grileiros, acirrando o conflito na região entre trabalhadores e latifundiários. Ou seja, para os presentes à manifestação a intenção do governo é contrária ao que consta da justificativa do projeto. O texto da mensagem anexa ao projeto e assinada pelo secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Luiz Antônio Guimarães Marrey, afirma promover a regularização das terras devolutas na região do Pontal para fazer justiça e por fim às disputas na região.

O projeto regulariza terras devolutas ocupadas, superiores a 500 hectares, e estabelece percentuais entre 15% e 25% dessas áreas para serem devolvidas ao Estado que, no entanto, renunciará a seus direitos sobre ela, caso o ocupante opte por pagar pela terra, ao invés de devolvê-la. De acordo com o líder petista, deputado Simão Pedro, o jurista Dalmo Dallari afirma ser a iniciativa inconstitucional, pois para abrir mão de qualquer patrimônio público o Estado é obrigado a fazer licitação pública.

Na próxima semana, os trabalhadores rurais sem terra terão novo encontro marcado com o secretário da Justiça. O líder petista disse que marcará reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, também na próxima semana, para pedir a aceleração da tramitação dos processos que envolvem terras do Pontal. Ele também propôs a realização semanal de reuniões da frente parlamentar e afirmou que a bancada petista, junto com o PSOL, fará obstrução aos trabalhos na Casa, caso o projeto não seja retirado da pauta de votação.

A história se repete

Raul Marcelo (PSOL) afirmou que a motivação real do PL é fazer avançar no Pontal a monocultura da cana-de-açúcar para a produção de etanol e, com isso, impedir a realização de uma reforma agrária contrária a esses interesses econômicos. O parlamentar lembrou que a queda do presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar em 1964, se deu dias após ele defender em discurso, na cidade do Rio de Janeiro, a necessidade de reforma agrária no Brasil e o que o tema ainda hoje é motivo de controvérsia.

Sonia Moraes, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), declarou haver no Estado um retrocesso histórico com a apresentação do projeto elaborado pelo Executivo. Moraes lembrou que, mesmo na época da ditadura, a luta pela reforma avançou com a elaboração de legislação que permitiu o assentamento de famílias na região, mas que agora o governo trata de legalizar a posse da terra nas mãos dos grileiros.

Mobilização

O deputado Mário Reali (PT) disse aos trabalhadores que mesmo com a bancada petista e o PSOL fazendo oposição acirrada contra a tramitação do PL, é a mobilização do movimento que garantirá a vitória e a retirada dele da pauta de votação, já que os demais deputados compõem a base governista favorável à aprovação do projeto.

Participaram do evento, além de parlamentares, trabalhadores do MST e da ABRA, representantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MLST), da Comissão Pastoral da Terra, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), da Federação da Agricultura Familiar e da Intersindical.