A Comissão de Transportes e Comunicações recebeu nesta quarta-feira, 30/9, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) e diretor-presidente da Dersa, Delson José Amador, para expor o trabalho, as ações e os investimentos do Estado nos dois órgaõs.

A reunião, presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), contou com a presença dos deputados Antônio Mentor (PT), Celso Giglio (PSDB), João Caramez (PSDB), José Zico Prado (PT), Orlando Morando (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Rogério Nogueira (PDT), Roque Barbiere (PTB), Said Mourad (PSC), Samuel Moreira (PSDB) e Waldir Agnello (PTB).

Segundo Amador, tanto o DER quanto a Dersa têm procurado identificar as necessidades da sociedade, adotando uma linha que permita planejar o desenvolvimento de programas futuros. O setor, segundo ele, foi considerado um dos prioritários para a administração estadual, pela sua enorme importância no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida das populações e também do desenvolvimento econômico das regiões do Estado.

O superintendente elencou os principais programas dos departamentos, destacando os altos investimentos nas compensações ambientais e sociais. "Temos hoje um conjunto considerável de elementos de engenharia que permitirão ao Estado preservar um ritmo de intervenções que poderão, efetivamente, trazer uma condição compatível com a esperada", declarou.

Amador ressaltou ainda a questão do custeio. Segundo ele, entre todos os investimentos realizados, 50% são dedicados à manutenção da malha viária, 35% para pagamento de indenizações e 15% para manter as unidades operacionais da empresa.



Programas do DER



O DER, de acordo com o superintendente, concentra a sua atenção em dois focos principais: realizar investimentos na melhoria da malha viária e implantar programas de desenvolvimento que permitam ao Estado sustentá-los a longo prazo. Amador destacou os seguintes programas: Programa de Recuperação de Vicinais, Programa de Intervenções de Recuperação e Ampliação na Malha Viária Estadual, Programa de Recuperação dos Acessos aos Municípios, Programa de Pavimentação de Vias e Estradas Municipais e Programa de Recuperação, Ampliação e Construção de Terminais Rodoviários em Pequenos Municípios.

Segundo ele, cerca de 4.500 km das vias municipais já estão recuperados e a primeira etapa do Plano de Recuperação dos Acessos já foi cumprida. Até setembro de 2009, foi realizado um investimento de R$ 4,3 bilhões em recuperação e pavimentação de rodovias estaduais e vicinais. De acordo com Amador, a terceira etapa do programa já está em fase inicial e compreende 261 municípios.

O superintendente também revelou a sua expectativa de licitar, ainda em outubro, a quarta e última etapa desse programa que permitirá a conclusão da recuperação de 100% das vias municipais e vicinais em todo Estado. A parte técnica da última etapa já está pronta e inclui cerca de 4.600 km.

Já a proposta de intervenções adicionais na malha viária do Estado está, segundo ele, pronta, e envolve não só a recuperação, mas também a ampliação de trechos, implantação de faixas suplementares, pavimentação de acostamentos. A implementação desse plano depende, de acordo com Amador, da real disponibilidade de recursos orçamentários do Estado para o setor. O planejamento está sendo feito em sintonia com as secretarias de Transporte, de Planejamento e da Fazenda.



Programas da Dersa



Segundo Amador, o foco principal da Dersa é a conclusão do tramo sul do Rodoanel que, segundo ele, está previsto para ser entregue no primeiro trimestre de 2010. De acordo com ele, o tramo sul permitirá o tráfego de cargas para o Porto de Santos, sem a necessidade de tráfego pela área urbana, representando significativa melhoria. Apesar dos altos investimentos, Amador ressaltou que 30% deles estão destinados à medidas de natureza estritamente ambiental e social, e o restante à execução das obras.

Atualmente, a Dersa está trabalhando no processo e elaboração do projeto do tramo leste que, segundo o diretor, está em fase preliminar de discussão e análise sobre qual o melhor modelo a ser adotado para a construção do trecho.

O Programa de Ampliação da Marginal Tietê deverá ter, até o final do ano que vem, as faixas concluídas com quatro novos dispositivos para eliminar os gargalos de transposição do rio Tietê. Com um investimento de cerca de R$1,5 bilhão, a via deverá ficar mais segura e com maior fluidez, na opinião do diretor. Ainda de acordo com ele, R$ 222 milhões do investimento serão destinados à compensações ambientais exigidas pelo processo de licenciamento. Essas compensações serão implantadas nas áreas do entorno da Marginal e no Parque do Tietê.

Conforme o presidente, a execução do trecho sul da ligação Jacu-Pêssego permitirá a integração do Rodoanel às rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna. O investimento da obra será de cerca de R$1,5 bilhão, dos quais R$ 500 milhões serão destinados às compensações ambientais.



Questionamentos dos deputados



Orlando Morando (PSDB) questionou a existência de um fundo de reserva para possíveis indenizações que a obra do Rodoanel possa vir a apresentar. Segundo Amador, foi a arrecadação de um pequeno fundo de reserva para eventuais indenizações foi tratada com cautela. "Estamos preparando a empresa que possa honrar as demandas que venham a ocorrer no futuro", afirmou.

João Caramez (PSDB) também mostrou preocupação com a arrecadação de um fundo de reserva e perguntou ao diretor se não seria o caso de a Dersa utilizar recursos da mesma forma que a Sabesb - prestar serviços a fim de gerar receita que possa vir a cobrir necessidades desse porte. Para Amador, esse é um ponto delicado, já que a empresa hoje não possui um produto que possa gerar uma receita própria. "Estamos tentando fazer um ajuste societário e estatutário que permita e preveja uma remuneração pela prestação de serviços na área de engenharia", afirmou.

Celso Giglio (PSDB) indagou quanto a entrega do trecho da Jacu-Pêssego. Segundo Amador, a Dersa está empenhada em conseguir finalizar as obras até março de 2010, juntamente com o trecho sul do Rodoanel.

Antônio Mentor (PT) criticou o controle de velocidade que é feito nas estradas. Segundo o deputado, é inaceitável que os radares fiquem fora da visão dos motoristas. Amador ressaltou a implantação de sistemas com equipamentos fixos, evitando o problema. Segundo ele, a localização dos atuais radares não é feita no sentido de escondê-los, mas sim de protegê-los, por serem aparelhos móveis.

Com relação à construção do trecho da Jacu-Pêssego, José Zico Prado abordou a situação das escolas da região que, segundo ele, com o traçado atual, poderão ser prejudicadas. Amador afirmou que o traçado do trecho está sendo alterado e acrescentou que, se restar algum problema com relação ao acesso dos alunos, será devidamente solucionado.

Roberto Massafera (PSDB) perguntou ao diretor se a portaria federal do presidente Lula com relação às obras do PAC, que determina que qualquer obra não depende mais de licença ambiental, também vale para o Estado de São Paulo. Amador ressaltou a importância de se respeitar as questões ambientais e sociais, no entanto, acredita que a medida não é extensiva à malha viária do Estado.