O fim da produção de leite no Estado de São Paulo é a preocupação dos pequenos produtores de leite que participaram de audiência pública sobre a crise no setor, realizada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nesta quarta-feira, 23/11, sob a presidência da deputada Beth Sahão (PT).

Ao longo dos últimos anos o setor tem sofrido um desestímulo, fruto de vários fatores como baixos preços do produto e tributação alta em relação a outros Estados.

Marcelo de Moura Campos, da Associação de Produtores de Leite, informou que o Estado de São Paulo já foi o segundo produtor nacional de leite, caindo hoje para o 5º lugar. "Os outros Estados tem legislação que protege o setor. Exemplo disso é Minas Gerais, que já estuda a criação de um fundo estadual do leite", afirmou Campos.

A produção paulista é de 200 litros/dia, mas o faturamento não supera o valor de 200 mil reais/mês. São Paulo consome 40% da produção nacional e produz 8% do leite vendido no país. Na prática, o Estado compra 8 bilhões de litros/ano, sendo 70% desse montante produzido em outros estados.

"A Câmara Setorial de Leite já estuda junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de realizar um diagnóstico do setor produtivo", afirmou Campos, lembrando que é preciso a elaboração de um projeto voltado ao desenvolvimento da produção. "Se isso não acontecer, em breve, São Paulo assistirá ao fim da produção de leite no Estado."

Evasão de indústrias e supermercados lucrativos

Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, relatou a intenção de as indústrias de derivados de leite, sobretudo, as que fabricam queijos de se mudarem para outros estados com insumos tributários. "O procedimento ideal para evitar essa evasão é a isenção total de tributos sobre o leite e derivados." O segmento, com 26 mil pequenos produtores, emprega cerca de 56 mil pessoas.

Outro problema que afeta o setor, segundo Rubez, é a distorção na cadeia de produção, uma vez que os supermercados acabam lucrando 112% ao ano, enquanto os produtores reduzem seus preços a cada dia e o consumidor paga mais. "Quem acaba lucrando é sempre o grande varejista, por conta de sua voracidade por lucros."

Nelson Stalt, coordenador da Câmara Setorial de Leite, explicou que a câmara é ligada a Coordenação do Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), que, por sua vez, é vinculada a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Ele destacou que muitos Estados utilizam mecanismos de insumos fiscais que fogem às determinações do Confaz, o que prejudica a produção paulista.

Apoio parlamentar

O deputado Ricardo Castilho (PV) é membro da cooperativa de leite Campesina. Ele afirmou que nem as sucessivas quedas de alíquotas evitaram o desestímulo de produtores. "Além disso, também foi obtido um dilatamento nos prazos de pagamento. Mas, muitos não conseguirem vender sua produção e acabaram não obtendo recursos para financiar o trabalho do próximo ano."

José Zico Prado (PT) disse que acompanha a luta do setor há muito tempo. "Há uns dois anos uma vaca foi trazida à rampa da Assembléia de forma a chamar atenção para o problema do setor." O deputado propôs a elaboração de um projeto conjunto pela Câmara Setorial, a Secretaria de Agricultura e a Assembléia Legislativa, de maneira consensual, para que o problema seja resolvido de fato e não apenas minimizado em época de crise.

A isenção total é, de acordo com o deputado João Caramez (PSDB), uma solução em curto prazo. "Claro, será necessária a autorização do Confaz, mas de imediato impediria a evasão dos produtores de queijo."

Valdomiro Lopes contestou a comercialização de bebida láctea aromatizada, a qual, segundo o deputado, não passa de um soro de leite que concorre no mercado deslealmente com o leite. "Lamentável a situação vivida pelo setor num Estado que já o maior banco genético de gado de leite do país."

No próximo dia 7/12, a comissão deverá se reunir novamente para discutir as propostas dos deputados Zico e Caramez e para iniciar o estudo de um projeto para o setor de leite.