Parceria visa regulamentar exploração de água mineral com preservação ambiental



O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, e os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) e do Sindicato da Indústria da Água Mineral (Sindinam), Carlos Alberto Lancia, assinaram nesta sexta-feira, 5/8, na sede do Legislativo paulista, um protocolo de intenções visando ampliar o debate sobre as fontes de águas minerais e a regulamentação de sua exploração dentro de um contexto de preservação ambiental.
Conforme Rodrigo Garcia, as parcerias entre os mais variados setores empresariais contribuem para o aprimoramento dos debates e ajuda na elaboração das leis estaduais. "Precisamos da opinião de cada um dos representantes dos vários convênios firmados com a Assembléia " cerca de 40 até o momento. A opinião desses segmentos sobre as leis que lhes dizem respeito será do conhecimento de todos os deputados", afirmou o presidente.
Garcia destacou ainda que todas as informações sobre projetos de lei, audiências públicas e estudos realizados pela Assembléia sobre assuntos de interesse das empresas conveniadas ao parlamento podem ser facilmente verificadas on line no portal da Assembléia.
Carlos Alberto Lancia defendeu a preservação das áreas de mananciais "para que tenhamos água pura e saudável". Pediu a redução do ICMS do setor de 18% para 12%. Segundo ele, 41% do valor cobrado pela água é referente a impostos. "Com uma carga tributária mais justa poderemos gerar mais empregos e incentivar novas estâncias hidrominerais". De acordo com Lancia, em São Paulo, o setor emprega 200 mil trabalhadores diretos.
Assinaram o protocolo de intenções o presidente do Legislativo, Rodrigo Garcia, o representante da Abinam, Carlos Alberto Lancia, e os deputados João Caramez (PSDB) e Antonio Mendes Thame (PSDB-SP).
Abinam
A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), criada em 1947, no Rio de Janeiro, congrega e defende os interesses das indústrias brasileiras de água mineral.
A associação dedica-se ao desenvolvimento técnico da indústria brasileira de águas minerais, cujos padrões de qualidade se igualam aos dos países mais avançados do mundo.
Diante do crescimento da distribuição de água em escritórios e residências, a Abinam empenhou-se na criação de normas para oferecer mais qualidade ao envasamento em garrafões e maior segurança aos consumidores. Atualmente, a Abinam, juntamente com as empresas produtoras, dedica-se a orientar e qualificar o comércio de água mineral em garrafões.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações