Na esteira da tendência mundial, mas bastante relevante no Brasil, o setor de telefonia móvel experimentou grande evolução nos últimos anos. Hoje, 90% da população brasileira possui telefone celular. O bloqueio desses aparelhos, utilizado pela maior parte das operadoras GSM no país, é uma limitação que muitos usuários gostariam que não existisse.

Representantes da Claro, TIM e Vivo admitiram aos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nesta quinta-feira, 4/10, que seguem a praxe do mercado para evitar que telefones celulares vendidos com preços subsidiados sejam utilizados em outras operadoras. Ou seja, sem o bloqueio, acabariam os subsídios para os aparelhos. Marcelo Pereira, diretor de assuntos regulatórios e externos da Claro, Carlos Cupo, diretor territorial da TIM e Hilton Teixeira Mendes, diretor de desenvolvimento de terminais da Vivo, foram ouvidos pelos membros da comissão e fizeram uma apresentação sobre a atividade das empresas, destacando a melhoria da qualidade dos serviços, e a queda do custo das tarifas.

Marcelo Pereira exemplificou que, em 1996, o usuário pagava, somente pela linha do aparelho, R$ 117 por mês. Atualmente, com um gasto mensal de R$ 5, consegue manter seu celular pelo menos para receber ligações. Segundo ele, o número de reclamações pelos serviços prestados também vem diminuindo. Em um universo de mil usuários, em 2005, a empresa registrava 0,39 reclamações/mês. Hoje, esse índice caiu para 0,18. "Ainda não somos perfeitos, mas a qualidade tem melhorado consistentemente", afirmou.

O nível alto de tributação sobre a telefonia foi destacado pelos três convidados. Segundo Carlos Cupo, 32% a 40% do que o usuário paga são relativos aos impostos, principalmente o ICMS. O presidente da comissão, Alex Manente (PPS), sugeriu que aquele órgão técnico faça gestões junto ao governo do Estado para tentar reduzir a alíquota do imposto e baratear o custo ao consumidor.

Segundo o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho Ramos, o prazo máximo para bloqueio dos aparelhos é de 12 meses e o usuário tem o direito de cancelar o bloqueio quando quiser. De acordo com ele, as regras têm de ser muito claras para o usuário. O regulamento de 2002 utilizado pela agência, segundo ele, pecava pela falta de transparência. Já sua atualização, publicada neste ano, priorizou o entendimento do usuário quanto às regras e tem um capítulo destinado à venda de aparelhos, que deve ser feita por intermédio de contrato à parte da prestação dos serviços. Outro passo, segundo Ramos, é a fiscalização do cumprimento dessas normas pelas empresas, que não cumpririam as regras estabelecidas pela Anatel. Em resposta a questionamento feito pelo deputado Rui Falcão (PT), Ramos afirmou que "há um embate diário de fiscalização para que as prestadoras observem o regulamento".

Falcão também perguntou a respeito das metas de universalização dos serviços. Ramos esclareceu ser uma exigência da Anatel que todos os distritos-sede de municípios tenham cobertura móvel. A previsão é que em 2008 essa meta seja alcançada. Carlos Cupo lembrou que a indústria evoluiu, mas precisa da contrapartida do Estado para ampliar a base de telefones móveis.

Considerando a alegação de que a carga tributária seja um dos fatores responsáveis pelo bloqueio dos aparelhos, Rui Falcão lembrou da desoneração tributária registrada nos últimos anos. "Houve quase R$ 40 bi de desoneração real nos últimos dois anos". Ainda sobre a questão, Rui Falcão defende a idéia de levar o assunto ao governador José Serra.

Os deputado Enio Tatto (PT) e Mozart Russomano (PP) relataram dificuldades do usuário para obter o cancelamento da linha telefônica, via call center. Enio Tatto contou que "sentiu na pele" essa dificuldade, e perguntou se não seria o atendimento deliberadamente dificultado para que o usuário desistisse de sua intenção de cancelar a linha. Russomano questionou sobre o tempo permitido para que o usuário obtenha atendimento.

De acordo com o representante da Anatel, já é obrigatória a imediata comunicação do número do protocolo de solicitação do cliente logo no início da ligação telefônica. O cancelamento tem de ser feito, a partir daí em 24 horas, no máximo. Caso não ocorra o cancelamento, o usuário não é mais obrigado a pagar pela linha. Segundo Ramos, os postos de venda também estão obrigados a encaminhar os pedidos de cancelamento. Ramos ponderou, entretanto, que não adianta a regulamentação dos serviços se o consumidor não estiver ciente dos seus direitos.

João Barbosa (DEM) quis saber qual o motivo do custo elevado da tarifa cobrada pelo aparelho pré-pago. Segundo Carlos Cupo, a principal razão seria a incidência dos tributos. Outro motivo seria a inexistência de garantia da receita. "O pré-pago é um produto em que o cliente não tem fidelização com a operadora". Mas segundo ele, a TIM sempre oferece promoções, extensivas aos clientes da base.

O representante da Anatel esclareceu ao deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que a agência exige a medição da radiação emitida pelas antenas de celulares para expedir qualquer licença de funcionamento. O deputado manifestou preocupação quanto aos possíveis danos acarretados à saúde da população vizinha, levando em conta a expansão prevista.

Participaram também os parlamentares Davi Zaia (PPS), Hamilton Pereira (PT), Patrícia Lima (PR) e Said Mourad (PSC), além de representantes do Pro-teste, do Procon, da OAB e da Associação dos Usuários da Telefonia.