Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta quarta-feira, 11/7, o Projeto de Lei 368/2007, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. A propositura, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovada na forma do projeto, com emenda da comissão. Também foram aprovadas as emendas 27,140, 565 e 740 e, em forma de subemendas, as emendas 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763.

A bancada do PT e do PSOL apresentaram votos contrários, assim como o deputado Major Olímpio (PV).

Entre os pontos negativos apontados pelo PT está a subestimação de receitas e despesas projetadas que, segundo a bancada, torna a LDO uma peça irreal. A não previsão de contratação de novos servidores e de ampliação dos recursos das universidades e do ensino técnico foram outras falhas destacadas pelo PT durante a discussão do projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público. Nela, são definidas as metas do governo, a organização e a estrutura do orçamento, as regras para a alteração da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a administração da dívida e a captação de recursos.

As projeções para o exercício de 2008 prevêem receita de aproximadamente R$ 88 bilhões (base em valores correntes). O resultado primário (di­fe­rença entre arrecadação e despesas, exceto amortizações, juros e encargos da dívida) deve ficar em torno de R$ 4,2 bilhões. Já a dívida líquida do Estado será de aproximadamente R$ 152 bilhões. Os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo estadual apontam um crescimento do PIB de 4%, inflação de 4,03% e valor do dólar equivalente a R$ 2,20 em 2008.

Como o Orçamento do Estado para 2007 foi elaborado pela gestão anterior, a proposta da LDO para o exercício de 2008 constitui a primeira indicação das metas do atual governo. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, embora mantenha semelhanças com as propostas anteriores, estabelece as três metas principais do atual governo: redução das desigualdades sociais; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia de segurança pública e promoção dos direitos humanos.

O governo avalia que poderá incrementar a arrecadação com medidas que coíbam sonegação fiscal e incrementem a cobrança da dívida ativa. Estima que, no próximo ano, poderá recuperar R$ 200 milhões em créditos