Foi realizada nesta sexta-feira, 2/3, por iniciativa do deputado Carlos Neder (PT), a segunda reunião do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social, tendo como tema o debate da Seguridade Social. Os assuntos da primeira reunião, em abril de 2006, foram saúde e parâmetros para orientar a legislação correspondente.

O Fórum foi criado pela Resolução 845, de 2005, para debater, formular e apresentar sugestões sobre políticas de saúde e seguridade social no Estado de São Paulo, visando definições dos conceitos de Seguridade Social e Previdência Social. Em sua composição foram previstos representantes dos partidos políticos com mandato na Assembléia paulista, entidades, movimentos sociais e lideranças representativas da sociedade civil.

Estiveram presentes na segunda reunião: Carlos Henrique Flory, superintendente do IPESP; Denise Motta Dau, da CUT; o presidente do SindSaúde-SP, Benedito Oliveira; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Seguridade Social, Hélcio Marcelino; e Karina Spechoto, do IPESP e representantes de entidades organizadas.

Flory esclareceu que o objetivo da Previdência do Estado de São Paulo é "garantir renda aos contribuintes, quando estes não puderem mais trabalhar". A preocupação subdivide-se em um tripé: previdência, assistência social e benefício fiscal.

Segundo o superintendente do IPESP, o maior desafio é a adequação do sistema à nova realidade social, face ao envelhecimento da população e ao aumento da expectativa de vida e do número de idosos, o que requer maiores investimentos na manutenção da saúde, por um lado, e, por outro, o não aumento correspondente dos contribuintes, para que essa situação seja sustentável.

Uma vez que os Estados ficam subordinados à esfera federal para receber os benefícios, os paulistas devem se adequar às suas exigências, necessitando da aprovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta que a previdência dos Estados estão em conformidade com a legislação constitucional, explicou Flory. Tudo isso deve estar refletido na legislação estadual.

Há três projetos em tramitação na Assembléia que tratam do assunto.Visando a reestruturação do setor, esses projetos de lei prevêem a criação de um único órgão gestor para gerir aposentadorias e pensões em todo o Estado para servidores titulares de cargo efetivo, através de conselhos com representante dos servidores, mantendo as atuais alíquotas de 11% de contribuição previdenciária, mas aumentando a contribuição do Estado para 22%. Deverão ainda ser estudados novos modelos e modalidades que prevejam formas de arrecadação e gerenciamento mais racionais.

Benedito Oliveira, representante do SindSaúde-SP, mostrou-se preocupado com aspectos da inclusão social e com a necessidade de fiscalização do sistema arrecadatório nessa fase de reorganização da previdência.

Hélcio Marcelino alertou para a urgência da aprovação dos projetos de lei e a necessidade de fiscalização dos sistemas de repartição e gestão das verbas que suportam o sistema previdenciário de São Paulo.

Para Denise Dau, a democratização nas relações de trabalho na gestão dos fundos do servidor depende da participação dos servidores, que deverão contribuir para a melhoria do controle da qualidade no gerenciamento das verbas.

Os componentes da mesa de debate encerraram sua participação reafirmando as conquistas políticas no setor previdenciário, o crescente interesse de variados setores da população e sua participação na solução dos problemas concernentes ao assunto, bem como a urgência na tramitação dos projetos de lei discutidos.

Ao final, o deputado Carlos Neder reiterou que a próxima reunião do Fórum deverá tratar da previdência social, suas novas formas de funcionamento e a reestruturação pela qual deverá passar.