A CPI que investiga a atual situação do sistema ferroviário do Estado, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), reuniu-se, nesta terça-feira, 17/11, para ouvir o superintendente da área de estruturação de projetos, Henrique Amarante da Costa Pinto, que compareceu representando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Os deputados Mauro Bragato (PSDB), Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Célia Leão (PSDB), Hamilton Pereira (PT) e Camarinha indagaram qual é a atuação do BNDES junto à concessionária, a América Latina Logística (ALL), uma vez que ocorrem reiteradas reclamações sobre abusos da concessionária. Também houve indagações sobre qual é a posição do banco quanto às novas solicitações de empréstimos pela concessionária, em função das notícias de multas que a empresa tem recebido.

Amarante declarou que o BNDES teve parte da dívida da ALL transformada em direitos acionários, mas que é minoritária sua participação na empresa, não tendo, portanto, voz ativa para determinar ações à concessionária. A ALL é controlada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Sendo o BNDES financiador do processo de privatização da malha ferroviária, apenas acompanha o cumprimento das cláusulas de contrato. Mas Amarante informou que pode levar as denúncias para discussão no Conselho de Administração, que integra como representante do banco. Quanto às multas, não terão relevância para o BNDES se não comprometer futuros financiamentos ou o crédito da ALL. Segundo o superintendente, o banco desempenha o papel de incentivar projetos de grandes empresas, sempre com a preocupação social de gerar desenvolvimento e empregos. Ele disse que o BNDES tem uma forma padrão de trabalhar: só concede novos investimentos se a etapa anterior do trabalho objeto do último empréstimo estiver concluída.

Nos últimos três anos, segundo informou Amarante, a ALL tem recebido boa parte dos R$ 600 a R$ 800 milhões destinados a investimentos no setor no país.

Indagado sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário para passageiros, o superintendente reconhece sua necessidade no Estado e disse que levará o tema ao conhecimento do Conselho Administrativo, mas desconhece a eventual estratégia governamental que define o assunto. Segundo ele, o contrato da ALL focaliza o transporte de carga.