O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, prestou contas da sua gestão à frente da pasta, abordando os programas empreendidos pela secretaria visando especialmente à qualificação profissional e à formalização do trabalho. A exposição ocorreu na reunião da Comissão de Relações do Trabalho realizada nesta quarta-feira, 11/11, na Assembleia Legislativa, sob presidência do deputado Alex Manente (PPS). Afif, que também acumula a função de coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, trouxe ainda informações sobre os avanços na promoção do microempreendedorismo. O secretário ainda respondeu a questões formuladas pelos deputados Hamilton Pereira (PT) e João Caramez (PSDB).

Afif Domingos fez um histórico do trabalho que vem desenvolvendo na secretaria, que começou com um diagnóstico do mercado de trabalho no Estado de São Paulo e o perfil de qualificação profissional do trabalhador. Para isso, contou com pesquisa desenvolvida pela Fundação Seade, que apontou, entre outros dados, que, da população economicamente ativa (de 15 a 64 anos), 47% não têm ensino fundamental completo. O quadro é pior na faixa que vai de 30 a 59 anos: a pesquisa revela que, quanto maior a faixa etária, maior é o passivo educacional. Nessa faixa, afirma Domingos, é que estão os chefes de família, os que têm a mais baixa escolaridade e as menores chances de emprego, e são esses os que mais necessitam de qualificação. "Baixa escolaridade é igual a baixa empregabilidade", afirmou Afif.

O secretário afirmou que a secretaria trabalha em três frentes: qualificação, empregabilidade e empreendedorismo.



Qualificação profissional



O Programa Estadual de Qualificação (PEQ), com base nesses dados, foi readequado de modo a oferecer 200 horas de qualificação, das quais 180 são reforço de ensino fundamental e 80 de qualificação especificamente profissional. A Fundação Padre Anchieta treina professores para atuar no reforço escolar e os cursos são ministrados pelo Senai, Senac, Senat e Fundação Paula Souza. O programa é disseminado por todo o Estado de São Paulo, tendo como polos as cidades regionais com maior concentração populacional.

Em 2008, da meta de oferecer 30 mil vagas, foi atingido o número de 26 mil. A meta de 2009 era de 60 mil vagas mas, para reduzir a evasão (casos em que o trabalhador consegue colocação no mercado de trabalho e abandona o curso), a secretaria instituiu bolsa-auxílio de R$ 210. Com isso, a meta foi reduzida para 40 mil vagas, mas a evasão praticamente acabou, segundo Afif. Ele afirmou que o nível de colocação profissional depois dos cursos do programa estadual chega a 50%, enquanto o programa nacional (PNQ) atinge 18%.

O investimento no PEQ foi de R$ 40 milhões em 2008, R$ 90 milhões em 2009 e deve ser de R$ 109 milhões em 2010.



Empregabilidade



Está em funcionamento há um ano o portal Emprega São Paulo, segundo Afif, o Google do emprego. O portal, que faz contato via SMS com os interessados que deixam nele suas propostas, tem cerca de dois milhões de inscritos e oferece 870 mil vagas. Já foram contratados 127.100 candidatos. A divulgação teve um custo de R$ 8 milhões em publicidade.

Outro programa da secretaria é o Observatório do Emprego, que consiste em um banco de dados sobre a quase totalidade dos municípios paulistas baseado nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do governo federal). Esses dados revelam o índice de informalidade e apontam para a necessidade de reduzir os entraves burocráticos e os custos para a formalização da atividade econômica. Também indicam a expectativa de empreendedorismo que pode ter resultados positivos se houver investimento nas atividades dessa faixa de renda - de até R$ 36 mil de faturamento ao ano. Para Afif, é preciso "baixar o custo da formalidade". Isso já começou, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei do Microempreendedor Individual.



Desburocratização



Segundo Afif, o microempreendedor não é nem empregado, nem patrão, e não havia legislação que o encaixasse. Com a nova lei, os custos para tornar a atividade formal são menores e o processo de licenciamento mais rápido (não é preciso emitir Nota Fiscal, o ICMS é de R$ 1, é garantido o acesso a microcrédito e obrigatória a contribuição de 11% sobre um salário mínimo à Previdência Social, entre outras disposições).

O Programa Estadual de Desburocratização pretende implementar essas ações através da integração entre Estado e municípios para reduzir as etapas burocráticas para obter licenciamento para a atividade econômica. Para isso, o portal Poupatempo do Empreendedor deve estar no ar até o final deste ano.

Afif também mostrou satisfação com o desempenho do Banco do Povo, o "BNDES das pessoas pobres" que, em 10 anos de funcionamento, já emprestou R$ 600 milhões. A taxa atual de juros é de 0,7% ao mês (prefixado). Cerca de 26% dos empréstimos se refere a empreendimentos familiares, com faturamento de até R$ 2,9 mil ao mês.



Orçamento curto



João Caramez (PSDB) elogiou o portal Emprega São Paulo, e lamentou que o município de Itapevi não tenha assinado convênio com o governo estadual para sua utilização na cidade, o que leva os itapevienses a procurar cidades vizinhas para se inscreverem no programa. Afif colocou-se à disposição de Itapevi para realizar o convênio.

Apesar da satisfação com as realizações da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e de apostar no sucesso do Microempreendedor Individual, que inclui na formalidade os informais, fortalece a economia e dá retaguarda previdenciária ao trabalhador, Hamilton Pereira (PT) verificou que a variação prevista na proposta orçamentária para 2010 para a pasta do Trabalho é de apenas 4,78%, sendo a parcela da secretaria equivalente a 0,24% do Orçamento. Hamilton sugeriu a colaboração da Comissão de Relações do Trabalho com a ampliação da dotação orçamentária destinada à SERT, por meio da apresentação de emenda da comissão ao Projeto de Lei 891/2009, que trata do Orçamento 2010. Hamilton também indagou o porquê da redução à metade das bolsas do Programa Frentes de Trabalho.

O secretário Afif agradeceu a colaboração da comissão em relação ao Orçamento, e explicou que o Programa Frentes de Trabalho acabou sendo desvirtuado de sua proposta original, pois se tornou uma espécie de fonte de mão de obra a baixo custo para prefeituras, voltando a ênfase para o trabalho e não para a qualificação do trabalhador. Eis a razão de implementar o Programa Estadual de Qualificação.

Estiveram presentes ainda os deputados Edson Giriboni (PV) e Olimpio Gomes (PDT).