Anúncio do projeto foi feito pelo governador em cerimônia com a presença do presidente da Casa



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, participou nesta segunda-feira, 1º/8, no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, do anúncio do Programa Estadual de Políticas sobre o Álcool, que combaterá, prioritariamente, o uso do álcool na infância e adolescência.

Na cerimônia, o governador Geraldo Alckmin assinou projeto de lei, que será encaminhado ao Parlamento paulista, criando instrumentos de promoção ao combate, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação para os dependentes químicos. A fiscalização e as sanções também serão mais rígidas.

Munhoz louvou o fato de a ação governamental combater a causa que tanto gera violência, acidentes de trânsito e inúmeras doenças. Ele afirmou, em discurso, que o Parlamento paulista está integrado e empenhado nesta luta em busca de uma juventude mais sadia.

O jovem deputado Cauê Macris (PSDB) citou que é testemunha do alto consumo de bebidas pela juventude, realidade que muitos pais desconhecem. Parabenizando o governo do Estado pela iniciativa, ele disse que "São Paulo entra na vanguarda nesta luta". Outros dois parlamentares da Assembleia estiveram presentes ao evento: Jooji Hato (PMDB) e Pedro Tobias (PSDB).

O secretário da Saúde de São Paulo, Guido Cerri, apresentou dados sobre o alcoolismo no Brasil. Segundo estatísticas, 50% dos acidentes automobilísticos, 20% das internações, 60% dos casos de violência doméstica e 50% das faltas ao trabalho têm origem no uso do álcool.

Cerri alertou ainda que 18% dos jovens entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que o consumo tem se iniciado na faixa dos 13 anos de idade, normalmente nos próprios lares e locais públicos, que toleram essa prática. Por fim, o secretário disse que quatro entre dez menores compram livremente bebida alcoólica no comércio.

O governador frisou que pela nova legislação proposta, os estabelecimentos que a descumprirem, permitindo a compra e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no local, serão punidos com multas, interdição do estabelecimento por até 30 dias e perda do registro de sua inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS. Atualmente, só é possível punir os estabelecimentos se houver flagrante da venda. Com a alteração prevista, o consumo no local também ensejará punição, o que facilitará a fiscalização.

Secretários estaduais da Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Educação e Desenvolvimento Social, bem como o procurador-geral de Justiça, estiveram presentes e também estarão envolvidos neste programa, que terá apoio, ainda, de entidades da sociedade civil organizada, como igrejas e escolas.