Em cerimônia ocorrida na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 22/11, foi assinado um protocolo de intenções entre o Legislativo paulista, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp). Com esta formalização, são quase 60 os protocolos de intenções assinados entre a Assembléia e diversas entidades da sociedade civil.

Durante a assinatura do ato que formalizou a parceria, o presidente do Irib, entidade que há mais de 30 anos se dedica ao estudo do direito imobiliário no país, Helvécio Duia Castello, destacou o ineditismo da parceria e a importância da Assembléia em mostrar interesse em buscar o conhecimento acumulado por diversas entidades. "Com isso, em um trabalho conjunto será possível avançar na qualidade de nossa legislação, com reflexos positivos para a qualidade de vida de nossa população", afirmou.

"O Irib já desenvolve um trabalho junto ao Congresso Nacional, uma vez que é competência exclusiva da União legislar sobre registro público, mas sempre existem questões pontuais que são tratadas de forma complementar pela legislação estadual. E o objetivo maior deste convênio é permitir que o instituto possa dar sua contribuição ao Poder Legislativo estadual, como no caso das várias atualizações de legislação que vão precisar ser feitas para acompanhar as mudanças da legislação federal", acrescentou.

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp, apontou a importância da parceria firmada, porque abre um diálogo em que as entidades poderão oferecer uma contribuição técnica especializada às discussões que ocorrem no Parlamento paulista. "Há várias áreas em que esta colaboração pode ser efetiva, como na questão da regularização fundiária", esclareceu Flauzino. Outra área destacada pelos dois presidentes é a relativa à legislação ambiental.

O presidente da Assembléia, ao registrar o grande número de protocolos assinados, destacou a transparência com que o Legislativo paulista tem atuado e o livre acesso que a população tem aos trabalhos legislativos. "Quando nós tivemos a idéia de criar estes protocolos de intenções com entidades da sociedade civil, objetivávamos organizar esta participação. Com a formalização e utilizando recursos de informática, poderemos dar ciência a estes parceiros de todos os projetos de lei que estão em tramitação na Casa, sejam eles de iniciativa do Judiciário, do Executivo ou dos próprios parlamentares, para que as entidades possam formalizar sua opinião", afirmou. "Queremos que os projetos sejam votados após inúmeras audiências públicas e recebam grande número de contribuições. No caso deste protocolo que firmamos hoje, nossa expectativa é que o Irib e a Arisp possam contribuir em projetos que tenham relação com a atuação dessas entidades", explicou Rodrigo Garcia.

Para o 1º secretário da Assembléia, deputado Fausto Figueira, a assinatura dos protocolos de intenções é uma demonstração efetiva da participação da sociedade nos trabalhos do Legislativo. "Estas parcerias aprimoram o processo legislativo, sem que o deputado abra mão de sua prerrogativa, que é votar os projetos com independência. Os protocolos firmados com sindicatos patronais, de trabalhadores, conselhos federais e regionais e entidades organizadas permitem que haja uma formalização da participação da sociedade, e conseqüentemente um aprimoramento do debate, e maior subsídio para o deputado no momento da votação de um projeto".

"A Assembléia é uma caixa de ressonância da sociedade e deve ter um papel pró-ativo. Ela não pode ficar a reboque ou apenas homologar a vontade do Executivo. Tem que ser uma formadora de opiniões. Ouvir a sociedade como um todo e as entidades organizadas, como tem feito a atual Mesa Diretora, é o caminho para exercer esse papel", afirmou Fausto Figueira.