Comissão de Constituição e Justiça aprova 25 projetos



Realizou-se nesta terça-feira, 2/5, a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT), sugeriu que os itens da pauta fossem votados em bloco, já que alguns membros da CCJ alegaram ter de se retirar cedo devido a um compromisso com o governador. Dos 26 projetos, 25 foram aprovados. Entre eles está o Projeto de Resolução 53/2005, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que obriga a publicação diária no Diário Oficial de uma coluna com fotos e informações de pessoas desaparecidas.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 52/06, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Banco de Ossos, e ao Projeto de Resolução 7/06, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes, vítimas de violência doméstica.
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