O Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa acaba de concluir o levantamento da composição das comissões permanentes desde 1947, reabertura do Legislativo paulista após o Estado Novo. Esse material logo estará disponível para consulta no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) e, com ele, será possível saber da atuação dos parlamentares paulistas na análise de projetos pelas comissões temáticas, assim como no trabalho investigativo desenvolvido pelas comissões parlamentares de inquérito. Percorrer as listagens revela figuras emblemáticas na política paulista e brasileira e fatos que marcaram a história.



Hoje, a Assembleia de São Paulo tem 23 comissões permanentes, e um projeto de resolução está em tramitação para a criação da 24ª cujo tema proposto é a proteção da criança e do adolescente.

Em 1947, primeiro ano da Assembleia Estadual, formaram-se 12 comissões. De várias delas participaram nomes como Ulysses Guimarães e Auro de Moura Andrade, que durante toda a vida desempenharam papéis de relevância na política nacional. Esse número de comissões foi sendo modificado ao longo dos anos, sempre ampliado para atender aos novos temas de importância para a sociedade paulista.



No início, a composição das comissões era renovada todos os anos. Depois, essa renovação passou a ser bienal. Em 1950, excepcionalmente, não houve consenso para a eleição dos membros das comissões e os órgãos funcionaram com a formação do ano anterior. Foi o único ano em que isso ocorreu. Em 1969 a Assembleia não se reuniu, por conta da edição do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, que pôs em recesso o Congresso Nacional e as assembleias estaduais.



Em 1947, foram constituídas as comissões de Finanças e Orçamento, Saúde Pública e Higiene e Redação, que permanecem até hoje, Indústria e Comércio, Agricultura, Legislação e Assistência Social, Estatística, e uma comissão para Obras Públicas, Transportes e Comunicações, outra para tratar da Lei Orgânica dos Municípios e uma comissão especial de Assuntos Municipais.



Com as modificações que foram sendo introduzidas ao longo do tempo, chegou-se às comissões que funcionam atualmente na Assembleia: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Assuntos Mteropolitanos, Direitos do Consumidor, Educação, Legislação Participativa, Saúde e Higiene, Administração Pública, Meio Ambiente, Esportes e Turismo, Promoção Social, Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, Direitos Humanos, Redação, Serviços e Obras Públicas, Assuntos Internacionais, Economia e Planejamento, Fiscalização e Controle, Relações do Trabalho, Transportes e Comunicações e, por fim, a de Cultura, Ciência e Tecnologia.

Para obter informações sobre o assunto, enquanto não está disponível no Portal da Alesp, é possível consultar as listagens no Departamento de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa.