A CPI da Eletropaulo, constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo concedido pelo BNDES à empresa de energia, ouviu nesta quinta-feira, 1º/3, a jornalista Maria Ângela Jabur, diretora de Comunicação e Responsabilidade Social da AES Eletropaulo, e Wilson Marques de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia).

O presidente da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), lembrou que até o momento a Eletropaulo não atendera o pedido de informações feito pela comissão sobre os valores gastos com publicidade de 1997 até hoje e de identificação das empresas que prestaram esse tipo de serviço. Mentor pediu explicações a respeito.

Maria Ângela apresentou à comissão informações parciais sobre o montante de recursos gastos com publicidade institucional e legal de 1999 a 2006. Ela listou algumas empresas de publicidade que prestaram serviços no mesmo período. Mas justificou que, antes de 2004, a contratação de trabalhos de publicidade era feita separadamente por área da empresa e que hoje, sob um novo sistema organizacional, o setor que ela dirige é o responsável por toda a publicidade da Eletropaulo. Isso explicaria a participação, nos últimos anos, de um número reduzido de agências.

A jornalista disse também que a empresa não se recusou a dar as informações, mas apenas quis saber antes qual a motivação do pedido.

Antonio Mentor contestou a argumentação, afirmando que a CPI está investigando a administração temerária da empresa. "Se há indícios que nos interessam na área da gestão de recursos de publicidade, é dever da comissão buscar as informações. Não há norma jurídica que exija que antes disso os deputados expliquem à empresa a motivação de seus pedidos", disse o deputado.

A jornalista enfatizou que não tem competência para tratar do assunto que é objeto da CPI e que seu papel quando assumiu o cargo de diretora de Comunicação, em setembro de 2003, era recuperar a imagem da Eletropaulo. Segundo ela, essa imagem estava, na época, bastante desgastada, marcada pelo distanciamento tanto do consumidor quanto dos funcionários.

O presidente da comissão informou que, se persistir a falta de resposta às informações requeridas à Eletropaulo, medidas mais rigorosas serão tomadas.

Outro depoimento estava previsto para esta tarde, o do ex-executivo da AES Luiz David Travesso, que alegou compromissos assumidos fora da cidade para não comparecer.



Sindicalista ressalta aspectos negativos da privatização da Eletropaulo

Em depoimento à CPI da Eletropaulo, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Marques de Almeida, fez uma explanação sobre todo o processo de privatização da empresa, adquirida pela AES.

Funcionário da AES"Tietê, Wilson acompanhou o projeto de desestatização estadual desde quando tramitava na Assembléia, em 1995, tendo mobilizado a categoria para protestar contra a política de venda das estatais.

"O consórcio comprador da Eletropaulo, formado por empresas criadas nas Ilhas Caymans, foi o único a participar do leilão de privatização da companhia elétrica. Em 1999, a Eletropaulo renegociou a dívida com o BNDES. Para isso, buscou recursos na Europa e títulos do Tesouro americano e da Argentina. A transação com os títulos chamou a atenção da Polícia Federal brasileira, que investiga até hoje a possibilidade de ter havido desvio fiscal na operação. Depois de sucessivas negociações, a última em 2003, a Eletropaulo quitou no ano passado sua dívida com a instituição bancária", explicou Almeida, mostrando um relatório em que constavam 24 empresas criadas nas Ilhas Virgens e Caymans que deram as garantias para impedir que a dívida fosse executada pelo BNDES.

Conseqüências da privatização

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas também falou sobre as conseqüências da privatização da Eletropaulo. "Só no ano da privatização, 1.080 trabalhadores foram demitidos, sem que fosse aplicado nenhum programa de requalificação, recolocação ou indenização, o que contraria o procedimento comum nesses casos", disse Almeida.

Os dados do relatório, segundo Almeida, apontam que em 1995 a Eletropaulo tinha mais de 18 mil funcionários. Em 2005, tinha apenas 4.377. De 1997 a 2005, 15 mil postos de trabalho foram extintos e as tarifas médias cobradas pela Eletropaulo nas contas de energia elétrica do Estado aumentaram 130% de 1998 a 2005. Mostram ainda que, de 1998 a 2004, o emprego no Brasil cresceu 98,2%, enquanto o setor elétrico demitiu 45,99% de seus trabalhadores.

Apertador de botão

Respondendo a pergunta do deputado Antonio Mentor sobre a coordenação do processo de privatização da Eletropaulo, Wilson explicou que o responsável pelo Programa Estadual de Desestatização, instituído em 1996, foi Geraldo Alckmin e que a execução desse programa coube ao então secretário de Energia, Mauro Arce.

"Na década de 90, a população do país estava convencida da necessidade da privatização das estatais, acreditando que o processo seria benéfico ao país. Então, nós eletricitários, estávamos derrotados. Mas, agora, a sociedade não tem mais esta noção, o que nos incentiva a continuar a luta contra a privatização", disse Wilson.

Antonio Mentor perguntou ao sindicalista se o BNDES teve prejuízo na operação de financiamento do empréstimo para compra da Eletropaulo. "Eu sou apertador de botão. Fico com a opinião dos técnicos, engenheiros e economistas, que falaram antes de mim", respondeu o sindicalista.