Da assessoria do deputado Fausto Figueira

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A audiência pública sobre a lei orçamentária estadual de 2006, realizada segunda-feira, 10/10, no Paço Municipal de Santos, foi marcada por críticas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) e por pedidos de investimentos nas áreas de saúde, saneamento, transportes e cultura em cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista. Autoridades presentes no encontro lamentaram a ausência de representantes do governo do Estado, como a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), a Direção Regional de Saúde (DIR 19) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

"Os encontros que debatem os investimentos estaduais são instrumentos reais de participação popular. Com a nova Mesa Diretora da Assembléia, estamos transformando a questão do orçamento em uma luta política, sem o antigo atrelamento do Legislativo ao Palácio dos Bandeirantes", afirmou o 1º secretário da Assembléia, deputado Fausto Figueira (PT), que integrou a mesa presidida pelo deputado Mário Reali (PT), membro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) criticou a política de educação e a falta de planejamento global para a habitação do governo tucano.

Segundo o relator da Lei Orçamentária, deputado Edmir Chedid (PFL), sobram, anualmente, de R$ 400 a R$ 900 milhões do orçamento da CDHU, que não são utilizados ou por incompetência ou por uma forma inadequada de distribuição. "A Comissão de Finanças tem em mãos cerca de 900 processos, referentes a contratos da CDHU com empreiteiras rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades. Temos que cobrar das Secretarias de Estado a aplicação das verbas e ajudá-las a gastar melhor", declarou o parlamentar.

Chedid também elogiou o trabalho do deputado Fausto Figueira à frente da 1ª secretaria e as ações da Mesa Diretora, por aproximar o legislativo da população. "Esta é a primeira vez que a Assembléia realiza audiências públicas para debater o orçamento estadual desde 1989, quando a constituição estabeleceu a prática desses encontros. Por meio da participação da população vamos pontuar os investimentos do Estado nas regiões. Não poderemos acomodar 100% dos pedidos, mas faremos um cadastro e vamos acatá-los por meio de emendas assinadas pelos deputados", afirmou.

As propostas apresentadas nesta segunda-feira serão analisadas por uma equipe de técnicos da Comissão de Finanças para verificar se é possível incorporá-las ao relatório final sobre o projeto de orçamento estadual. As propostas serão cadastradas e disponibilizadas ao público no site da Assembléia (www.al.sp.gov.br).