"A sociedade não tolera mais tamanha incompetência do governador Alckmin e dos tucanos de São Paulo. Há dez anos que estão no Executivo estadual e nada fizeram de prático para resolver a situação", disse o deputado Renato Simões (PT).

As constantes rebeliões, as transferências indiscriminadas de internos para o interior do Estado e a violação dos direitos, são reflexos da grave crise por que passa a Febem de São Paulo.

As conclusões são de mães de internos, representantes de entidades, especialistas e deputados que participaram nesta quinta-feira, 5/5, de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Participaram do debate Vladia Paz e Ana Paula Motta Costa, que coordenaram a extinção da Febem do Rio Grande do Sul; Dom Pedro Luis Stringhinini, Bispo Auxiliar de São Paulo/Região Belém, e Conceição Paganele, da AMAR (Associação de Mães da Febem), que relataram a visita feita à unidade de Tupi Paulista.

Também estiveram presentes Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de DH e Heloísa Machado de Almeida, da Conectas Direitos Humanos, que falaram sobre as violações aos direitos, além dos deputados da comissão e de vários representantes da sociedade civil.

Violação de direitos

A internação de adolescentes sob custódia da Febem na penitenciária de Tupi Paulista, a 240 quilômetros da Capital, também foi discutida.

As transferências dos adolescentes para a penitenciária começaram no último dia 18, após uma série de rebeliões no Complexo Tatuapé, na Capital.

Cerca de 240 internos estão na unidade, que continua sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Pelo menos 60% deles são da Capital, da Baixada Santista e do Vale do Paraíba, o que dificulta a visita semanal de familiares.

Segundo Antonio Manfezoli, procurador estadual, "a transferência é uma violação textual à lei, não é uma questão de interpretação. Mario Covas prometeu, em 1999, que solucionaria os problemas da Fundação em 120 dias. Passaram-se 1.600 dias, mudou o governador, mas a situação só piora", afirmou.

Sérgio Gardenghi Suiama, promotor do Ministério Público Federal e coordenador da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou, no último dia 2/5, Ação Civil Pública, pedindo que a Febem suspenda as transferências para a penitenciária e o retorno dos internos já transferidos, condições adequadas de alimentação enquanto estiverem em Tupi Paulista, além de indenização aos que ali ficaram detidos.

Suiama confirmou que 47 adolescentes foram agredidos em 10/4 por funcionários que continuam trabalhando na unidade. Ainda segundo o promotor, os internos ficam 21 horas diárias trancados nas celas.

Convocação

O deputado Renato Simões, líder da bancada do PT na Assembléia, sugeriu que Alexandre de Moraes, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Febem, compareça à Comissão para prestar contas de sua gestão na instituição."Moraes foi eleito hoje para o Conselho Nacional de Justiça. O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, que é do mesmo partido do secretário (PFL), comentou que ele vai deixar a Secretaria. Entendo que ele está moralmente impedido de assumir a nova função, se deixar a Febem sem garantia de que o processo de mudança na instituição será interrompido. Nos 10 anos de governo, a média foi de um presidente por ano, uma amostra de que a descontinuidade administrativa é norma na Fundação", disse.

Ítalo Cardoso propôs que, além de Alexandre de Moraes, a Comissão inquira Rodrigo César Pinho, procurador-geral de Justiça, José Mário Antonio Cardinale, corregedor-geral da Justiça, e Hildebrando Costa, diretor da penitenciária de Tupi Paulista.

e-mail: rsimoes@al.sp.gov.br