Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 25/5, a Comissão de Transportes e Comunicações procedeu à arguição pública de Karla Bertocco Trindade, nomeada pelo governador para o cargo de diretora geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), conforme exigência da Lei Complementar 918/2002. Presentes os deputados Carlão Pignatari, João Caramez e Orlando Morando, do PSDB, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Ana Perugini, do PT, Rogério Nogueira (PDT), Roberto Morais (PPS), Baleia Rossi (PMDB) e Marcos Neves (PSC). Antes do início da arguição, o presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM), anunciou a presença do secretário-adjunto estadual de Logística e Transportes, Moacir Rosset.

Karla Bertocco Trindade é graduada em Administração Pública pela GV e bacharel em Direito pela PUC, com pós-graduação em Direito Administrativo pela GV. Foi diretora de Relações Internacionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo entre 2008 e 2010. Em sua apresentação, fez um resumo de suas qualificações para ocupar o cargo a que foi indicada pelo governador Geraldo Alckmin. Para ela, é preponderante o papel das agências reguladoras. Apesar de não ter origem no setor de transportes, a diretora afirmou ter experiência nas ações de regulação das concessionárias de serviços públicos e disse que pretende trazer um olhar de aproximação entre a fiscalização do Estado, as concessionárias e os usuários. "Agências são como árbitros, fazem a gestão das relações para que esse tripé tenha qualidade", disse Karla.

Ela informou que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ajudará a Artesp nos contratos com as concessionárias, para adequação dos índices. Ela também disse que espera que a massificação do uso do tag (sensor eletrônico) possa levar a um menor preço dos pedágios. Karla pretende ainda promover um concurso público que atenda a demanda que a agência possui por funcionários técnicos.



Arguição



Orlando Morando parabenizou Karla pela iniciativa de realizar concurso público para a agência e solicitou um balanço do cumprimento dos contratos existentes pelas concessionárias, com os valores de recolhimento de ISS pagos aos municípios de localização dos pedágios. Karla respondeu que a alíquota cobrada é de 5% e que somente alguns municípios não cobram esta taxa.

Roberto Moraes perguntou se existe disposição por parte do Governo de rever os índices de reajuste dos pedágios, e recebeu resposta afirmativa.

Rogério Nogueira solicitou estudos para viabilizar menor preço nos pedágios de Indaiatuba, pois, ao tirarem o pedágio de Itu, aumentaram o preço para Indaiatuba. Karla afirmou que este modelo está distorcido e é preciso resolver com a cobrança eletrônica e não com a construção de novos pedágios.

Marcos Neves ressaltou o problema dos moradores de Itapevi e Carapicuíba, que pagam o mesmo valor de pedágio para quilometragem diferente. Karla voltou a reafirmar a urgência da massificação do tag para solucionar as divergências.

Carlão Pignatari sugeriu que a fiscalização do trânsito das rodovias seja realizada de maneira constante e questionou o que poderia ser feito para melhorar a situação. Advertência, notificação e multa, inclusive com registro fotográficos para constatação, foi a resposta.

Baleia Rossi pediu atenção para a rotatória existente na chegada a Ribeirão Preto, permitindo acesso de vários lugares à cidade, que possui trânsito intenso.

Antonio Mentor, pediu maiores informações sobre o sistema automático de pagamento e também cópia do contrato com a Fipe. Solicitou ainda dados sobre o reajuste das tarifas dos pedágios em 2010. Karla se propôs a enviar cópias dos documentos solicitados à comissão.

Gerson Bittencourt questionou qual seria o cronograma de concessões para o Estado e como enfrentar os desafios das novas regiões metropolitanas e aglomerados. A resposta a essas questões, disse a diretora, são dadas pelo Governo e pela secretaria.

Ana Perugini quis saber se o lucro das concessionárias é justo ou não. Karla disse ser difícil quantificar.

João Caramez perguntou da possibilidade de novas concessões no interior do Estado, haja vista que a população aprova as condições das estradas administradas por concessionárias. Essas questões devem ser respondidas pelo Executivo.



Conclusões



Orlando Morando, relator, após uma suspensão de 20 minutos, apresentou parecer concordando com a nomeação de Karla Bertocco Trindade, que foi aprovado por unanimidade. A indicação para a diretoria da Artesp será agora apresentada ao Plenário da Casa para aprovação.