A rapidez com que a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2005, que cria a Defensoria Pública estadual, foi reconhecida pela defensora pública geral do Estado interina, Mariângela Sarrubo. Juntamente com cerca de 30 procuradores que já optaram pela carreira de defensor público, ela foi recebida na manhã desta segunda-feira, 30/1, pelo presidente do Parlamento paulista, deputado Rodrigo Garcia (PFL), no Palácio 9 de Julho.

"A Assembléia reconheceu a necessidade da criação da Defensoria, por isso aprovamos o projeto após cerca de seis meses de tramitação, prazo bastante curto, se considerarmos a importância e a complexidade da proposta", afirmou Garcia. Ele foi homenageado pelos defensores públicos com a entrega de uma placa de agradecimento pela aprovação do projeto.

O projeto de lei complementar que criou a Defensoria Pública estadual foi aprovado pela Assembléia em 14/12, e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin em 9/1, transformando-se na Lei Complementar 88/2006. Como sofreu vetos, está de volta ao Legislativo, que pode manter ou derrubar as restrições. Atualmente, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Transição

O novo órgão, com autonomia estrutural e orçamentária, passará a prestar assistência judiciária gratuita à população, atividade até então exercida pela Procuradoria Geral do Estado. Nomeada pelo governador defensora pública geral interina, Mariângela Sarrubo era subprocuradora geral de Assistência Judiciária da PGE. Segundo ela, até que a estruturação seja feita, os dois órgãos funcionarão em conjunto para que não haja interrupção do atendimento judiciário à população carente. "A Lei estabelece prazo de 90 a 120 dias para a interinidade. Neste prazo, iniciarei a estruturação do órgão". A defensora explicou ainda ser necessária a publicação de ato normativo para ser criada a Defensoria como unidade orçamentária do Estado. "A partir daí, é que se poderá realizar concurso para provimento dos cargos e realizar as transferências dos recursos e contratos da Procuradoria à Defensoria."

Opção pela carreira e eleição direta

Os procuradores têm até 10/3/2006, prazo estabelecido pela lei, para fazer a opção entre um órgão ou outro, também conforme as declarações prestadas pela defensora geral interina.

"Outra de minhas tarefas na interinidade é justamente estabelecer as regras para a eleição direta do defensor geral, prevista pela lei. Os candidatos sairão entre os que estiverem em exercício. Concluída a eleição, encaminharei ao governador a lista tríplice dos mais votados para que ele nomeie o defensor geral", informou. O processo eleitoral deverá encerrar-se no início de maio de 2006.

Outra incumbência a ser realizada nesse período de transição é a elaboração do edital do concurso público para provimento dos cargos que completarão a estruturação da Defensoria. "De imediato, iniciaremos a elaboração do edital para que o defensor geral efetivo encontre o serviço adiantado para providenciar o preenchimento dos cargos no menor prazo possível. Trabalhamos para que no primeiro semestre deste ano seja possível completar o provimento", concluiu Mariângela Sarrubo.