O Projeto de Lei Complementar 26/2006 foi analisado pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia nesta terça-feira, 12/9, ocasião em que o convidado João Sayad, secretário da Cultura, respondeu a formulações colocadas por deputados sobre a real necessidade dos cargos que o projeto pretende criar, 69 cargos de provimento em comissão e 15 de provimento efetivo, bem como expôs as diretrizes que pretende implantar na secretaria para que ela se organize.

A presidente da comissão, Célia Leão, cumprimentou o secretário pela sua trajetória de serviços prestados ao Estado e convidou-o a esclarecer os pontos obscuros do projeto a fim de que os deputados possam se situar de uma maneira inequívoca sobre o tema, bem como conhecerem a nova estrutura daquela secretaria. O secretário, então, passou a defender o projeto de lei, começando pela história recente da Secretaria da Cultura que, segundo ele, é marcada pela extinção do Baneser, em 1990, que afetou profundamente sua estrutura ao perder parte significativa do seu quadro de pessoal para ir se adequando à lei. No início de 2006 a secretaria ainda tinha funcionários credenciados que foram demitidos e hoje a secretaria ficou reduzida a um número de 200 funcionários e, por isso, ainda mais carente de estrutura organizacional. "A linha que foi imposta desde governos passados para a ação da secretaria, e que nós continuamos a apoiar, é que a pasta se torne, no futuro, uma gestora de atividades culturais que serão executadas por organizações sociais, nos moldes da Secretaria de Cultura. Essas organizações vão administrar atividades de museus, teatros, escolas de música etc., sob o controle dos funcionários da secretaria. A Secretaria da Cultura é, atualmente, uma pasta sem estrutura por causa desse seu passado, mas já admitimos candidatos concursados, 110 até agora, que, diga-se de passagem, é gente de excelente qualidade e disposta a trabalhar, mas, apesar do concurso, não temos nem os cargos nem as posições que eles ocuparão, como os cargos de diretoria, de assistência técnica, e essa é a razão do presente projeto, que foi enviado para esta Casa pela administração anterior em caráter de urgência, e é indispensável para que a secretaria venha a cumprir suas funções."

Para que serve a secretaria

O segundo assunto que Sayad abordou foi sobre aquilo que chamou de função substantiva da secretaria, ou para que ela serve. "O objetivo prioritário da secretaria é a formação cultural. É um dogma da política cultural do Estado, que o aprendizado e o convívio com as artes são ingredientes indispensáveis para a inclusão social de camadas da periferia de São Paulo. Na área de formação, nós contamos com alguns projetos da maior importância, como o da Fábrica de Cultura, que prevê a construção de oficinas culturais e o oferecimento de cursos em nove distritos de alta vulnerabilidade juvenil da Capital de São Paulo. É um projeto financiado pelo BID e está parado desde 2002, por dois motivos básicos: o projeto em si, que é quase uma experimentação acadêmica, com critérios de avaliação que torna o projeto muito difícil; em segundo, porque o projeto prevê parcerias com ONGs da periferia desses nove distritos. Isso criou um problema de prestação de contas, porque esse repasse de verbas para as ONGs é complicado, e explica essa paralisia de cinco anos que custa muito caro ao Estado de São Paulo. Então vamos concentrar o dinheiro do BID na construção de prédios e a verba da secretaria na formação de instrutores de dança, música, circo e teatro, inicialmente nos Céus e, depois, em três prédios que serão construídos em três distritos de alta vulnerabilidade juvenil, um na Zona Sul, um na Leste e outro na Noroeste. Este é o projeto de maior prioridade pelo impacto que terá sobre a juventude. Temos ainda 60 mil alunos de música inscritos no Projeto Guri, número que eu acho espantoso e que constitui um ativo, um patrimônio que nós encontramos na secretaria e que queremos utilizar melhor ainda". O secretário falou ainda dos conservatórios musicais que o Estado mantém, que são a Universidade Livre de Música e o Conservatório de Tatuí, cada um deles com três mil alunos, e de sua intenção de melhorar ainda mais a estrutura de ensino desses conservatórios e de fazer parcerias com as prefeituras para cursos de música fora da escola regular, através do aumento da quantidade de escolas de música em todo o Estado.

O secretário falou ainda das Oficinas Culturais e dos diversos cursos que elas oferecem e que serão mantidas e expandidas, e das mudanças na administração dos acervos dos museus a cargo do Estado, que vai tentar consolidar acervos e aumentar as áreas de exposição além de aumentar a importância dos museus do interior, praticando uma itinerância de obras dos mais importantes para os menos importantes museus.

Sobre o Museu de Arte Contemporânea, o secretário falou da sua breve mudança da USP para o prédio do Detran, que, a seu ver, é o espaço adequado para abrigar o MAC e seu acervo magnífico. Falou ainda da construção de um novo museu, o da História Paulista, que será construído no antigo galpão da Fábrica Labor, na Mooca, a fim de preservar a história de São Paulo. O secretário discorreu ainda sobre políticas de popularização do cinema nacional, através de distribuição de ingressos para alunos das escolas estaduais, e de ampliação do público de teatro, de uma maneira mais "artesanal", dando preferência de divulgação àquelas que tiverem apoio financeiro do PAC, o plano de cultura do governo paulista.

Orçamento estreito

Quando a sessão foi aberta para o debate, o deputado Vicente Cândido (PT), tomando a palavra, colocou-se à disposição para apoiar as iniciativas culturais, mas mostrou-se pessimista com a possibilidade de realização dessas medidas, porque "a exposição do secretário é "cor-de-rosa", dando a impressão de que virá uma revolução cultural, mas quando se olha o orçamento da cultura, perante o orçamento geral do Estado, percebe-se que a verba destinada à Cultura é limitada e vem diminuindo".

Vicente Cândido declarou-se "razoavelmente contente, em que pese ser um deputado da oposição, com o discurso do governador quando ele prometeu priorizar a cultura dentro dos objetivos do governo. Mas isso durou pouco e não está se materializando. Batalhamos para implantar o PAC e, no primeiro ano após sua implantação, recebemos 45 milhões. No segundo ano, quando esperávamos um aumento progressivo nessa verba, fomos surpreendidos com a dotação de apenas 25 milhões para a Cultura."

O deputado acha que pode ser feito um debate profundo nesta Casa para uma reestruturação da Secretaria da Cultura e para que o orçamento seja compatível com a importância dessa secretaria. Cândido falou ainda da importância de aumentar o número de cargos de carreira, para que o quadro que controle a burocracia seja mais estável, e de diminuir os cargos em comissão. Falou também da flexibilização nas exigências de curso superior para a totalidade dos cargos que serão oferecidos, porque acha injusto não disponibilizar nenhuma vaga para os que têm o curso médio.

O deputado cobrou ainda do secretário, notícias sobre o Popcine, um projeto de popularização do cinema através da construção de alguns cinemas populares em bairros da periferia.

O deputado Carlinhos de Almeida (PT), que falou em seguida, começou perguntando quantos servidores efetivos exercendo cargos em comissão possui hoje a secretaria. Disse ainda estranhar a desativação de 14 delegacias do Estado e gostaria de saber o porquê dessa medida e dos destinos que foram dados a esses cargos. Falou ainda da publicação no Diário Oficial sobre uma decisão conjunta da Secretaria de Cultura e da Casa Civil em que são transferidos da primeira para a segunda, uma série de funções e atividades. "Ora, se há uma necessidade, que a meu ver ainda não foi demonstrada, de novos cargos, então por que essa transferência for realizada? Por último, essa Casa aprovou recentemente a criação de 135 cargos em comissão e, na lei que aprovou esses cargos, havia a previsão da extinção de um número equivalente de cargos num período de 120 dias. Nós estamos em setembro, a lei é de dezembro do ano passado e não tivemos ciência, até agora, se esses cargos foram realmente extintos".

"Não há falta de dinheiro para bons projetos"

Retomando a palavra, o secretário agradeceu o apoio que Vicente Cândido ofereceu para as propostas da Cultura e esclareceu que apesar do orçamento ser de R$ 120 milhões, o governador, ao convidá-lo para ocupar a Cultura, declarou que não haveria falta de dinheiro para bons projetos. O secretário acha que ao organizar a secretaria, os bons projetos aparecerão, mas que "ainda estamos numa secretaria desorganizada". O secretário disse ainda que espera deixar a secretaria, ao final de sua gestão, com um orçamento mais elástico.

Complementando o que ele chamou de filosofia "Minha tendência pessoal é pensar a Cultura como algo muito diferente da Educação: a política cultural tem uma essência diferente da política educacional. A Secretaria da Educação ensina a escrever e falar corretamente. A Cultura não é isso. Ela tem que garantir que a pessoa seja ouvida, mesmo falando "nós vai", porque é uma forma de expressão. Na Secretaria da Cultura a nossa tarefa é fazer as pessoas ouvirem ou verem o que elas costumeiramente não vêem".

Sobre o Popcine, Sayad declarou que existem vários projetos de construção de cinemas populares que devem ser melhor analisados, porque alguns tiveram problemas de administração e localização em lugares nada "pop".

Ao responder para Carlinhos de Almeida, o secretário disse que a Secretaria de Cultura tem 220 funcionários efetivos e 65 em cargos de comissão. Que "as 14 secretarias de Cultura foram desativadas por duas razões: porque os cargos de comissão deviam ser diminuídos em 15%, segundo determinação do governo; mas a razão mais importante é que as secretarias não prestavam um bom serviço para a Secretaria de Cultura. Havia despesas com pessoal e sedes completamente desnecessárias."

Sobre a mudança de cargos da Cultura para a Casa Civil, aconteceu porque o Arquivo do Estado, que só tinha funcionários credenciados e um quadro altamente especializado, foi para a Casa Civil, "pois entendemos que arquivo não é coisa de cultura e sim do órgão central, como disse um historiador numa reunião que fizemos e com o que concordamos plenamente". A Casa Civil abrigou o arquivo e regularizou a situação desses funcionários, acabando com um pesadelo para as sucessivas administrações.

Sobre a extinção dos cargos no prazo determinado de 120 dias, equivalente aos que foram criados, Sayad disse que foram extintos os 15%, mas que não sabia se isso dava exatamente o número citado por Carlinhos.

A reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia contou ainda com a presença dos deputados Simão Pedro (PT), Patrícia Lima (PR) e Lelis Trajano (PSC).