DA REDAÇÃO

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 15/9, a secretária estadual de Cultura, Cláudia Costin, que apontou programas desenvolvidos por sua Pasta e falou sobre a crise da Fundação Padre Anchieta.

Costin informou que não cabe à Secretaria intervir diretamente na Fundação Padre Anchieta - entenda-se contratações e gestão de recursos, por exemplo -, mas, como conselheira, a secretária pode participar de discussões sobre os problemas da Fundação, além de fazer sugestões.

Para a secretária, a crise não é prerrogativa da Cultura, uma vez que emissoras comerciais também atravessam problemas financeiros. "A dívida da Globo pode ser um exemplo." O desembolso do Estado é baseado na arrecadação, e com a recessão do primeiro semestre a fundação não recebeu o que o orçamento previa, devido à queda de 114 milhões de reais na arrecadação. "A TV Cultura recebeu 71 milhões de reais. Sabemos que não é o ideal para alto padrão de qualidade empreendido pelas emissoras de rádio e TV, porém é o maior orçamento concedido nos últimos anos."

A secretária destacou que a TV Cultura é pública, mas não se tornou uma estatal, de caráter governamental, para a divulgação de eventos do governo. "Não é isso que queremos para a Cultura."

Preocupações com programas da Secretaria

Waldir Agnello, deputado do PSB, destacou que o brasileiro não tem o hábito de ler, e perguntou à secretária se o alto preço dos livros justificaria esse problema e se poderia haver política pública para a redução de custos. Costin reforçou a citação do deputado, informando que pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação demonstrou que 62% dos professores não possuem a prática de ler. "A forma de o Estado contribuir é adquirir livros por meio de programas como o Biblioteca da Família."

O deputado Vicente Candido (PT) afirmou que o governo ainda não repassou um centavo para a TV Cultura. "Nos últimos 20 anos, o governo do PSDB foi o que menos repassou para a emissora." Ele questionou os altos gastos com a Orquestra São Paulo e a inclusão da chefe de gabinete da Secretaria na folha de pagamentos da TV Cultura. Falou ainda sobre o baixo orçamento da Pasta e contestou o tratamento recebido quando da constituição do Conselho Estadual de Cultura.

A secretária disse que não há saída mágica para a crise. "A partir de 1995, o ciclo inflacionário acabou e, desde então, o investimento é real, ou seja, o governo não deixa de pagar contas por um pequeno período para aplicar o dinheiro retido e trabalhar o rendimento como investimento. Assim, se o mercado está em crise, as finanças públicas também estão." Costin reforçou que a TV recebeu 71 milhões de reais e que a falta de verba não existe só para a Pasta da Cultura, mas para todas as secretarias. "Ainda assim, conseguimos expandir o projeto Guri, as Oficinas de Cultura e outros projetos." Quanto ao Conselho, Costin declarou que ele ressurge com perfil alterado e paritário. Quanto à Orquestra Sinfônica, considerou que se trata de uma prestação de serviço mediante contrato. E informou: "Já regularizei a situação de Maria Luiza Granado tão logo soube, dias antes da divulgação em jornais, de seu vínculo com a TV Cultura."

Orlando Morando, parlamentar do PSB, indagou sobre o fechamento de duas repetidoras da emissora e sobre o prejuízo em seis delas, resultante da perda de um milhão de espectadores. Morando pediu informação precisa, dizendo que não confia no Jorge Cunha Lima. Perguntou também sobre a possibilidade de se efetivar as fábricas de cultura e sobre o fim dos incentivos fiscais para a cultura, proposto na Reforma Tributária.

"Desconheço a desativação de repetidoras, porém vou verificar o que está ocorrendo", disse a secretária, que concordou com a preocupação de Morando sobre os incentivos fiscais. "A riqueza cultural de Estados como o Rio Grande do Sul e o Ceará, entre outros, vem de leis de renúncia fiscal."

O petista Simão Pedro falou sobre inclusão digital e também disse que há um "jogo de empurra" sobre soluções para a crise da TV Cultura. "Já tivemos debate com Cunha Lima, e a justificativa para a situação da emissora é a falta de recursos e ponto final." Costin repetiu que 2003 é o ano do maior orçamento da emissora e que a ação do Conselho já contribuiu para melhorar a gestão da TV Cultura. "Sobre a inclusão, existe o Acessa São Paulo e nosso site, www.cultura.sp.gov.br, que já disponibilizou partituras para bandas e fanfarras.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) também demonstrou apreensão com o fim dos incentivos fiscais. Em resposta, a secretária disse que a loteria cultural, a ser implantada em outubro próximo, será uma alternativa para o fim dos incentivos, pois deverá gerar mais recursos do que a lei de renúncia.

Enio Tatto, deputado do PT, lembrou que a primeira medida de Covas foi o corte de 30% da verba da TV Cultura e que, desde então, os corte vem crescendo. "A secretária tem declarado que a gestão da TV está errada, qual é seu modelo? Maria Luiza Granado é o único caso ou existem mais funcionários na folha da Cultura que não pertencem à emissora?" Questionou Tatto. Costin respondeu com as informações que já havia dado sobre investimentos. "Havia mais casos de funcionários cedidos à Secretaria, mas eu já tomei providência para regularizar o assunto."

Programas para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano foi o assunto levantado pelo deputado Marcelo Bueno (PTB). A secretária anunciou o Programa Em Todos os Cantos, destinado às 50 cidades com menor IDH. "Elas receberão uma biblioteca, museu de preservação histórica, oficina de teatro, de música e de artes."

O deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) enfatizou que com recursos de 71 milhões de reais é inadmissível que a TV Cultura não pague o dissídio. "Portanto, trata-se de gestão mal sucedida." Gonzaga também citou o trabalho do Conservatório Musical de Tatui, que conta com 3.300 alunos.

Sindicalistas anunciam greve

Newton Martins, representante do Sindicato dos Radialistas, advertiu que os funcionários da RTC, caso não recebam o dissídio às 12 horas do próximo dia 15/9, entrarão em greve e a Cultura vai ficar fora do ar.

Segundo Martins, cerca de 200 funcionários foram demitidos e a biblioteca da emissora ainda está desativada.

O representante do Sindicato dos Jornalistas, Eurinides Pereira, apontou que não há representação dos sindicatos no Conselho Curador. "Gostaríamos de acompanhar de perto a auditoria que deverá ser feita na Fundação."

Costin lembrou que decisão da Procuradoria Geral do Estado acolheu pedido da Secretaria da Fazenda, suspendendo o pagamento do dissídio por parte da Fundação. Quanto à participação dos sindicalistas no Conselho, a secretária informou que há um representante indicado pelos funcionários.

IPT e Cultura: coincidência nos problemas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, David Cecchetti, compareceu à reunião para entregar documento sobre a situação do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT).

"Há coincidências entre a TV Cultura e o IPT. A qualidade oferecida pela emissora é alta, a exemplo, do que acontece com a qualidade dos serviços prestados pelo instituto. Porém, nossa dotação orçamentária também foi reduzida, e o Estado não cumpre decisão judicial de pagar 17% de reajuste aos funcionários do IPT", disse Cecchetti, comunicando que a greve da categoria está marcada para 17/9. "Infelizmente, nem o Plano Plurianual prevê mudanças na situação vivida pelo IPT", concluiu o presidente do sindicato.