"A Anatel não regula tecnologia, regula serviços. Nosso papel é fiscalizar para que os usuários tenham, a cada dia, um melhor serviço de telefonia", declarou Everaldo Gomes Ferreira, na reunião da CPI instalada para investigar possíveis irregularidades nos serviços de telefonia no Estado, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22/11, na Assembléia paulista.

Para Ferreira, "educar o cidadão brasileiro para o atual modelo adotado e reforçar as atitudes dos órgãos de defesa do consumidor são as melhores maneiras de melhorar a prestação dos serviços de telefonia".

Multas

Ele chamou a atenção para as ações de fiscalização da agência. Na telefonia fixa, foram mais de 600 fiscalizações com um total de R$ 31 milhões em multas aplicadas. Já na telefonia móvel, houve um total de 310 fiscalizações, com multas girando em torno de R$ 14 milhões. "Apesar dos números, nosso foco é resolver o problema. O principal é o resultado do trabalho, não a multa aplicada", salientou.

Inquirido pelo deputado Said Mourad (PSC) sobre o total efetivo e a destinação das multas, Ferreira informou que do total de multas, 20% já foram recolhidos aos cofres federais e o restante está sob análise, nos órgãos competentes, devido a recursos impetrados pelas empresas. "Portanto, nenhum valor arrecado com multas fica no Estado", concluiu o deputado.

Clonagens

Outra preocupação do deputado Mourad foi o aspecto gravações ilícitas e clonagens. Ferreira falou dos investimentos de uma única empresa na área, R$ 5 milhões. "Nos últimos 18 meses, houve um grande investimento em plataformas de segurança e atualmente não se ouve mais falar em clonagens, tão em voga há algum tempo", salientou. Quanto às gravações ilícitas, ele esclareceu que a Anatel tem condições de fazer a verificação, se instada pelas autoridades competentes.

Zona negra

O deputado Roberto Massafera (PSDB) indagou sobre o sistema de controle de vôo, pois, para ele, existe uma grande faixa de terra, na região central do Brasil, que não é coberta pelo sistema. "É uma zona negra", falou.

"A Anatel apenas designa a freqüência, mas não opera o sistema", frisou Ferreira. "Nosso propósito é que ele cubra 100% da área", observou.

Mercado aberto

A deputada Célia Leão (PSDB) falou de sua preocupação com a abertura do mercado para empresas estrangeiras. "Quando uma empresa entra para um mercado como o nosso, abocanhando um pedaço importante do país, faz como se fosse um grande atacado, não atendendo o que deveriam, de fato, atender. Modernizou, privatizou e concedeu, mas as reclamações continuam, com os clientes sendo desrespeitados, perdendo tempo e dinheiro", refletiu.

Nesse ponto, o presidente da CPI, deputado Baleia Rossi (PMDB), lembrou a vinda à comissão de representantes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (Idec). "Segundo esses órgãos, repetidamente é o setor de telefonia o campeão em reclamações e desrespeito ao usuário. Será que as empresas preferem pagar as multas e não investir na melhoria dos serviços?", indagou.

"Queremos que o serviço funcione. Nosso papel é técnico e não político. Se estiver mais barato pagar multa do que melhorar o serviço, precisamos rever os papéis, fazer um ajustamento para a otimização dos serviços", respondeu Ferreira.