Decisão do TSE pode aumentar bancada do PMDB na Casa


27/10/2010 19:48

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Itamar Borges<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2010/ItamarBorges2ROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A deputada Vanessa Damo (PMDB) obteve nesta terça-feira, 26/10, decisão favorável do Superior Tribunal Eleitoral que anulou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia indeferido sua candidatura. O motivo da negação de seu pedido de registro tinha como base a ausência apresentação de certidão criminal com seu nome de solteira, já que a deputada havia apresentado apenas o documento com seu nome de casada.

O ministro do TSE Hamilton Carvalhido, relator do recurso especial eleitoral interposto pela deputada, baseou sua decisão, que deferiu o pedido de registro, no princípio da razoabilidade, vez que a falta do documento exigido já havia sido suprida durante o processo.

Apesar de ainda caber recurso da decisão monocrática ao Pleno, que pode ser interposto pelo Ministério Público Eleitoral, a liderança do PMDB na Assembleia já comemora o aumento de sua bancada. Caso a decisão seja mantida, o partido contará com um quinto deputado eleito, o candidato Itamar Borges, advogado de Santa Santa Fé do Sul que foi por prefeito do município por três vezes, e obteve neste pleito 79.195 votos.

alesp