A primeira audiência pública da Grande São Paulo, e 43º do Estado, sobre o orçamento estadual de 2006 foi realizada na Câmara Municipal de Santo André, nesta quarta-feira, 19/10. O deputado Mário Reali (PT) presidiu a mesa de debates, composta também pelos deputados Vanderlei Siraque (PT), Ana Martins (PCdoB), José Bittencourt (PDT), José Dílson (PDT) e Edmir Chedid (PFL), relator da peça orçamentária, e o vereador Itamar Fernandes, de Santo André.

Reali disse que a discussão sobre orçamento é uma tradição no ABC, que agora passa a ser adotada na Assembléia Legislativa, a partir de uma decisão da nova Mesa Diretora. "A elaboração da peça orçamentária de 2006 vai ter participação popular e maior transparência no acompanhamento de sua tramitação", apontou o deputado, lembrando que esse processo inaugura um novo momento do orçamento estadual, até então, um projeto praticamente abstrato.

O orçamento de aproximadamente R$ 80 bilhões, sendo de R$ 9 bilhões a margem para investimentos, já chegou ao Legislativo e encontra-se neste momento em pauta para o recebimento de emendas. Daí a importância de a comunidade apresentar sugestões que poderão ser aproveitadas pelos parlamentares e também pelo relator do orçamento.

Paula Souza e pedidos do ABC

Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, disse que os recursos anunciados pelo governador para a Educação não vão minimizar a gravidade da situação vivida pela categoria. "Uma dotação orçamentária maior poderia tirar o Centro Paula Souza da penúria, garantindo a qualidade de ensino." Neusa lembrou que novas unidades de ensino tecnológico vêm sendo criadas desenfreadamente e sem o aporte de recursos.

Maria Helena, do Fórum da Cidadania do Grande ABC, falou sobre o Parque Estadual Chácara Baronesa. Ela quer o cumprimento da lei que criou o parque e que possibilitará a transferência para moradias do Estado das 300 famílias residentes no local. Maria Helena também pediu o fechamento do parque para impedir novas invasões.

O cidadão santo-andreense Carlos Donisete quer a mudança do Centro de Detenção Provisória para outro local mais adequado, no próprio município de Santo André. Marcos Fortunato, por sua vez, solicitou mais investimentos para a segurança pública.

Canalização de córregos

O vice-presidente da Câmara Municipal de Diadema, José Zito, abordou a questão dos córregos das divisas. Ele pleiteou a canalização do Ribeirão dos Couros e do Córrego Taboão, entre outros, como forma de evitar as constantes enchentes. Mencionou ainda o problema da ponte de ligação entre Diadema e São Bernardo, que tem apenas um metro de altura sobre o rio e fica intransitável nos dias de chuva.

O Ribeirão dos Couros também é a preocupação do cidadão José Contreas. Ele disse que o córrego recebe esgoto in natura, que permanece a céu aberto.

Canalização dos córregos Taboão e da Ema foi o tema de Reinaldo Meira. "É inadmissível que famílias continuem morando praticamente dentro do esgoto", disse o morador de Diadema, afirmando que se trata de uma questão de saúde.

O vereador Antonio Leite, de Santo André, propôs o desassoreamento do Ribeirão Oratório. Também reivindicou o aumento do efetivo policial militar e civil no ABC.

A crise no atendimento dos hospitais da região e a falta de distribuição de remédios na região foram apontadas por José Geraldo Nunes, de Santo André. José Batista Fernandes quer providências para melhorar a segurança pública e a qualidade das merendas nas escolas.

Os mananciais da região, alvo de freqüentes polêmicas, foram o tema de Juarez Eustáquio, de Diadema. Ele disse que em Eldorado muitas famílias vivem sem fornecimento de água.

Saúde foi o assunto tratado por Maria Iran, de Diadema. Ela não contestou a qualidade dos serviços, mas a demora no atendimento. "Uma consulta cardiológica pode levar 10 meses", reclamou.

O cidadão Alberto Nunes protestou contra a classe política, eleita para representar a população. Ele disse que não consegue atendimento nos hospitais do ABC. Já Misael Dantas, de São Bernardo do Campo, lembrou que não há atenção aos jovens carentes e pediu mais verbas para projetos voltados aos adolescentes, inclusive os autores de infrações.

João Reis, de Diadema, lamentou o descaso do governo com a Educação, ao vetar o aumento de repasses de verbas. Criticou o programa de concessão de bolsa de estudos para estudantes mediante o trabalho nos finais de semana.

O vereador Dr. Airton, de Santo André, apresentou a sugestão da abertura aos sábados das unidades do programa Bom Prato. Também pediu mais atenção para o Centro Paula Souza.

O vereador Itamar Fernandes apresentou uma série de propostas, com destaque para a assistência a deficientes físicos.

Bancada do ABC

O deputado José Bittencourt (PDT) defendeu a criação de uma Fatec na cidade de Santo André. Lembrou que a região tem muitas demandas e o Estado poucos recursos. "Tentar atender a todas as reivindicações dentro da peça orçamentária é um trabalho fantástico", disse o deputado.

As reivindicações do ABC foram sintetizadas por Vanderlei Siraque (PT). Ele advertiu que a criação de dois novos batalhões na região acabou dividindo o efetivo e prejudicando os batalhões existentes. "É preciso aumentar o efetivo e criar a seccional de Mauá", ponderou.

Siraque também quer a duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá e mais verbas para os hospitais Mário Covas (Santo André) e Serraria (Diadema), além da estadualização do Hospital Nardini (Mauá). "Importante também é a instalação de unidade para o atendimento de portadores de lábios leporinos no Hospital Mário Covas, a exemplo do serviço prestado em Bauru", concluiu Siraque.

José Dílson (PDT) apresentou dados sobre os repasses de recursos do SUS. O parlamentar explicou que os procedimentos recebem repasses ínfimos, que acabam inviabilizando o atendimento. O deputado lamentou que o plenário da câmara não estivesse completamente cheio, porque a população deveria estar presente para participar da discussão sobre o orçamento.

Para a deputada Ana Martins (PCdoB), a crise na saúde está ligada à política das organizações sociais, que resultou na priorização do atendimento a pacientes conveniados, prejudicando aqueles que não têm como arcar com o custeio de planos de saúde.

Sobre a Febem, a parlamentar sugeriu a descentralização da instituição. "A experiência no Rio Grande do Sul foi bem sucedida. A criação de pequenas unidades possibilita assistência mais digna", argumentou a deputada.

O relator

Segundo o relator do orçamento, deputado Edmir Chedid (PFL), não basta a construção de um prédio de hospital ou de faculdade, sem a devida ação para estruturá-lo. "Posso me manifestar com veemência, porque hoje existe a liberdade de expressão", afirmou o deputado. A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia, presidida por Ana Martins, tem, segundo o deputado, a tarefa importante de compilar os problemas das regiões metropolitanas e buscar soluções para eles.

Chedid reconheceu a revolta da população com relação ao atendimento de saúde. "A ampliação na distribuição de remédios e importantíssima, bem como a agilidade nos resultados de exames", disse o relator.

"A falta de moradias poderia ser sanada com a criação de um conselho da CDHU, que apontaria onde aplicar os recursos", declarou Chedid. O deputado também apontou a importância de os municípios reverem os contratos com a Sabesp, empresa que deixa muito a desejar, segundo ele.