O lançamento da Frente Parlamentar Contra a CPMF e Pela Redução da Carga Tributária Brasileira nesta quinta-feira, 28/6, reuniu parlamentares e diversos representantes de entidades da sociedade civil no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

O deputado João Caramez (PSDB), coor­denador da frente, da qual já participam 25 deputados de diversos partidos, expressou o consenso de que a CPMF não deve ser reeditada quando se esgotar seu prazo de validade, em 31 de dezembro deste ano. "Estamos agendando para o próximo dia 4/7 uma reunião com o grupo de trabalho da frente para estabelecer um calendário de ações que possam efetivamente influenciar o Congresso Nacional quando da votação da CPMF", afirmou.

Os diversos oradores que se manifestaram durante o evento foram enfáticos ao afirmar que a contribuição onera toda a sociedade, com peso maior para quem ganha menos. Segundo estudos apresentados, o impacto para quem ganha até dois salários mínimos é de 1,8%, enquanto, para quem tem renda acima de 20 salários, o impacto é de 1,2%. Ainda segundo os estudos, são necessários 7 dias de trabalho anual para pagar a contribuição.

Além de onerar toda a sociedade, a crítica feita à CPMF é de que ela não vem cumprindo o objetivo para o qual foi criada. Em 1996, o então Ministro da Saúde Adib Jatene mobilizou a sociedade para aceitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira com o propósito de superar o caos da saúde pública. Passados 11 anos, a contribuição, que era de 0,20%, passou para 0,38% e os recursos que deveriam ser alocados integralmente no Fundo Nacional da Saúde foram utilizados para outros fins. Hoje, apenas 43,9% dos recursos advindos da CPMF têm a destinação original.

Para o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), o governo federal infelizmente continua a gerenciar através do aumento da receita e não através da redução da despesa. "O Estado deveria aplicar os princípios da iniciativa privada no gerenciamento de suas contas e na aplicação dos recursos", disse.

"O governo traiu a confiança da sociedade ao não manter o caráter de contribuição provisória e ao dar destinação diversa aos recursos recolhidos", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D"Urso. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, também criticou o imposto e exigiu sua extinção. "Precisamos tirar o cartão de crédito dado ao governo. Ele precisa aprender a gastar com eficiência e critério", afirmou.

Segundo João Caramez, nos próximos três meses, a frente terá o desafio de se mobilizar, juntamente com todas as entidades representadas no evento, para levar até os deputados federais "o sentimento do povo e da classe produtiva nacional, que não querem mais pagar imposto para cobrir despesas públicas cada vez maiores e principalmente alimentar a triste cadeia da corrupção que consome grande parte desses recursos".

Durante o evento, foram coletadas assinaturas de pessoas interessadas em participar dos trabalhos da Frente. No próximo dia 4/7, o grupo formado deverá se reunir para discutir o calendário de ações do movimento.

Também participaram do evento o vice-presidente da Fecomercio, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso;o presidente da Facesp, Alencar Burti; e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, e Nildo Masini, diretor da Ciesp, além de diversos deputados e vereadores do Estado.

Alencar Burti, Pre­­­si­dente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foi uma das vozes mais críticas à continuação da CPMF. Ele também colocou a estrutura das organizações que preside à disposição da frente parlamentar para que o esforço conjunto possa ter como resultado a extinção do imposto.

Qual a avaliação após 11 anos de CPMF ?

Burti " Ela foi criada para um determinado fim e em caráter provisório. Eu entendo que a relação entre governo e sociedade é uma relação de confiança, e ela foi perdida na medida em que o governo descumpriu com seus compromissos. O presidente Lula tem a chance de manter a palavra empenhada e, desta forma, ter um crédito com a sociedade. A carga tributária é enorme e é necessário rever esta postura para que seja desestimulada a informalidade.

O governo tem aumentado a carga tributária, por outro lado, os serviços oferecidos são objeto de crítica. Qual a saída?

Burti " O problema é de gestão. Na medida em que você tem uma gestão eficiente, você pode ter a mesma receita e ter sobra para investimento em infra-estrutura. É necessário reduzir o custo do Estado, a receita subiu 14% e a despesa 15%, se continuar esta progressão as contas jamais serão equilibradas. Saímos de uma carga tributária de 26%, há dez anos, e estamos em 37%. Apesar disso continuamos com os mesmos problemas, não temos infra-estrutura, saúde, educação etc. Precisamos parar de conversar e agir, a sociedade tem de se organizar e fazer valer suas opiniões.

As entidades que o senhor preside também estão envolvidas em outra frente parlamentar, a de apoio às pequenas e micro-empresas...

Burti " A Assembléia está dando um passo no sentido de organizar a sociedade. É importante que a sociedade se una aos seus representantes para cobrar do Executivo aquilo que foi prometido, que é uma carga tributária justa e a retribuição em serviços públicos de qualidade. Quanto às pequenas e microempresas, estamos realizando estudos para subsidiar o trabalho dos parlamentares e conseguirmos encontrar soluções para os gargalos que asfixiam a vida dessas empresas.