O secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, informou nesta terça-feira, 27/4, durante reunião conjunta das comissões de Serviços e Obras Públicas, Economia e Planejamento e de Fiscalização e Controle, que uma das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de 2009 em andamento prevê a implantação de um sistema de bilhete único, com integração entre os trens da CPTM, do Metrô paulistano, e de ônibus urbano, a ser desenvolvido por concessionária com tecnologia para permitir inclusão de tarifas diferenciadas quanto ao horário ou período, como, por exemplo, fim de semana, e acesso a compras.

Luna, que é também presidente do Conselho Gestor das PPPs, compareceu à reunião para prestar contas do andamento destas parcerias no ano passado, dando cumprimento à Lei estadual 11.688.



Luna diz que implantação de bilhete único será feita por concessionária



O secretário da Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, esteve nesta terça-feira, 27/4, em reunião conjunta das comissões de Serviços e Obras Públicas, Economia e Planejamento e de Fiscalização e Controle para prestar contas do andamento da Parceria Público Privada (PPP) para a implantação de bilhete único com tarifas diferenciadas para os sistemas da CPTM, metrô e ônibus urbanos. A PPP anunciada será examinada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira, 28/4. Vidal Luna diz estar otimista e acredita que ela seja aprovada pelos conselheiros do órgão.



O secretário disse ainda que a iniciativa foi tentada pela prefeitura da cidade de São Paulo durante a administração de José Serra, mas não foi concluída de forma favorável. A tecnologia do sistema de bilhete único vigente, desenvolvida pela prefeitura paulistana, será repassada à concessionária por R$ 200 milhões. O Estado e o município terão ainda a participação em um terço das receitas acessórias ao sistema. A concessionária será também responsável pela fabricação e distribuição dos cartões. A PPP tem duração de 30 anos e quando o sistema for devolvido ao governo, após esse período, terá a devida atualização tecnológica.



O deputado Simão Pedro (PT), que presidiu a reunião, questionou o secretário quanto aos encargos a serem pagos pelo governo por causa do atraso na entrega das obras do Metrô, Linha 4, à concessionária Via Amarela. A linha deveria começar a operar em março deste ano, mas a previsão de funcionamento é a partir do início de maio. O petista afirmou estar preocupado porque a Via Amarela entrou com ação na Justiça e ganhou o direito de receber multa pelo atraso de um ano no início da obra, o que ocorreu no governo anterior. O pedido de ressarcimento da empresa está agora sendo examinado pela Câmara Arbitral Internacional. O deputado perguntou se, diante desse fato, não seria temerário realizar o sistema de bilhete único através de PPP.



O secretário esclareceu tratar-se de coisas diferentes. A obra da construção da Linha 4 - Amarela do Metrô é pública, e o que será realizado via parceria é apenas a operação dos trens e do sistema do bilhete único, nos moldes anunciados. Quanto ao atraso no início do funcionamento da Linha 4, Vidal Luna disse que tanto o governo como a empresa tiveram atrasos, e, por isso, ainda não há dados precisos se há ou não multa a ser paga e de quanto seria esse valor. O montante dado como garantia é de R$ 240 milhões que, conforme explicou a assessoria do secretário, só seria pago pelo Estado no caso da recisão do contrato, o que está fora de cogitação.